Anfip denuncia drástica redução nos ganhos dos aposentados
Com base no Orçamento da Seguridade Social de 2006 e no Siafi, o presidente da Fundação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano José Martins, apresentou um trabalho sobre “O Orçamento da Seguridade Socia
Publicado 11/12/2007 18:06
O estudo também mostra que “as sucessivas reformas”, “o discurso da falência” e “a instituição de teto para o valor dos benefícios previdenciários”, entre outros artifícios, empurram “uma parcela grande da sociedade brasileira para os fundos privados”.
“A introdução no texto constitucional de um teto para o valor dos benefícios em valores nominais (corrigido anualmente pela inflação) é um fator importante a reservar mercado para a previdência complementar privada. Quando foi proposto em 1998, no valor de R$ 1.200, significava dez mínimos; mas, na data de promulgação da Emenda Constitucional valia tão somente 9,2 salários. Esse valor veio caindo até dezembro de 2003, quando foi novamente alterado por outra Emenda (EC 41) para R$ 2.400. Em novembro de 2007, já correspondia a 7,6 salários mínimos”, denuncia o estudo.
“No primeiro ano do mandato do próximo presidente, o teto da Previdência deve estar situado entre 6 e 6,5 salários mínimos. Para o trabalhador, resta a certeza de que, na melhor das hipóteses, mesmo que tenha contribuído em valores mais elevados, esse será o teto do seu benefício. Para benefícios maiores, só resta contratá-los no mercado”, sublinhou.
Cesta básica
Para o presidente da Fundação Anfip, “se esse dispositivo não for alterado, em pouco tempo teremos implantado no Brasil, por vias transversas, uma velha proposta dos organismos internacionais, de restringir a Previdência Social a uma cesta básica com benefícios de até três salários mínimos, reservada toda a demanda por maiores benefícios aos regimes de capitalização privados, com tudo o que isto representa de risco para o participante, e de lucro para o mercado financeiro”.
O estudo foi apresentado no seminário “Como incluir os excluídos? Contribuição ao debate sobre a Previdência Social no Brasil”, realizado entre os dias 26 e 28 de novembro em SP. O debate mostrou ainda que, ao contrário do déficit propalado pelos privatistas, o sistema de Seguridade Social é altamente superavitário. Ficou demonstrado, mais uma vez, o que está por trás do suposto prejuízo: corte de benefícios, desvio de recursos e repasse do controle da Previdência Social aos bancos.
Segundo a Anfip, como são apresentados os dados – “com subtração de receitas de R$ 34,5 bilhões e desvio de finalidade em suas programações de despesas, da ordem de R$ 49 bilhões” – para transformar o superávit desse Orçamento em “déficit”. “Dos valores apurados, vemos que a Seguridade Social apresentou em 2006 um superávit pouco superior a R$ 51 bilhões”, disse Martins.
Seguridade Social
“É preciso deixar claro que o Orçamento da Seguridade Social não foi criado para produção de superávits dessa natureza. Ainda mais porque esses recursos que estão a sobrar correspondem a serviços não prestados, a direitos de cidadania não assegurados”, defendeu. Segundo ele, é preciso ampliar a Seguridade Social, de maneira a melhorar a prestação dos serviços de saúde, assegurar ações de assistência social e financiar programas de inclusão previdenciária. “Há recursos suficientes no Orçamento da Seguridade para equacionar todas essas questões. Mas esses recursos estão em disputa”.
“Podemos recuperar as disposições desse Orçamento, colocá-lo a serviço dos direitos que ele deveria assegurar, ou permitir que continue a ser desvirtuado, facilitando a produção de superávits primários para garantia dos credores financeiros”, disse Martins.
Martins ressalvou que tem havido um crescimento nas despesas com saúde e assistência sociais e que “os sucessivos aumentos reais concedidos ao salário mínimo impactam a Previdência e as despesas com benefícios assistenciais”. Ainda assim, disse, “a pluralidade das fontes de financiamento do Orçamento da Seguridade Social garantiu recursos para todas essas ações e manteve-se superavitário durante todo esse período, mesmo com os desvios de recursos praticados pela DRU”.
O seminário foi promovido pelo Instituto de Economia da Unicamp, pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).