Com polêmica, PL das centrais poderá ser votado próximo ano
O projeto de lei (PL) que reconhece as centrais sindicais como órgão representativo dos trabalhadores deverá ser votado próximo ano na Câmara. Essa é a avaliação do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A mudança na forma de pagamento da contribuição sindic
Publicado 11/12/2007 16:35
O deputado baiano explica que o ambiente de pauta trancada na Câmara pode transferir a votação da matéria para o próximo ano. Daniel acredita que, mesmo com os pontos polêmicos, existe uma tendência para que o projeto seja votado do jeito que veio do Senado. “Principalmente porque houve um grande acordo partidário”.
O primeiro ponto polêmico é a alteração que faz com que as centrais, em vez de exercerem a representação dos trabalhadores por meio de seus sindicatos filiados, passam a coordenar essa representação. Essa emenda, segundo o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), reduz a capacidade representativa das centrais sindicais e é inaceitável.
Chico explica que alguns parlamentares tentaram justificar a alteração da palavra “exercer” por “coordenar” dizendo que não traria grandes mudanças. O comunista contesta e repudia a tentativa golpista, que, de acordo com ele, é de ordem política.
“Eu fico preocupado porque o Senado e Câmara não querem decidir o que é melhor para os trabalhadores. Você é sindicalizado, meu relacionamento é com o sindicato. O parlamento está sempre a favor do capital em detrimento do trabalho”, lamenta Chico.
O segundo ponto polêmico é a extensão do dever de prestação de contas das centrais sindicais ao TCU (Tribunal de Contas da União). Neste quesito, o congressista cearense também lamenta que em vez de suprimir essa intervenção indevida e inconstitucional do poder público na organização sindical, o Senado resolveu estendê-la às entidades sindicais de todos os níveis, o que, segundo assessoria da liderança do PCdoB na Câmara, é igualmente inconstitucional.
De Brasília
Alberto Marques
Com informações da Liderança do PCdoB na Câmara