Justiça impugna conselheiros tutelares em Porto Alegre
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre impugnou a candidatura de sete eleitos e cinco suplentes para o Conselho Tutelar.
Publicado 11/12/2007 23:48 | Editado 04/03/2020 17:12
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre nesta terça-feira (11). Em Outubro, o Ministério Público pediu a impugnação de 17 candidatos eleitos e cinco suplentes por irregularidades como boca-de-urna, apologia religiosa, formação de chapa e falsidade de endereço.
O promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt avalia como positivas as impugnações. Ele explica que a análise das candidaturas foi feita em conjunto com a Comissão Eleitoral, o que garantiu mais transparência ao processo.
“A Comissão nos abriu vista nos laudos no momento em que as pessoas apresentavam defesa. Nós tivemos acesso ao trabalho da Comissão Eleitoral. Foi um trabalho conjunto, com a Comissão Eleitoral deixando à disposição do Ministério Público as matérias de defesa e, conseqüentemente, o Ministério Público respaldando a decisão final da Comissão Eleitoral”, afirma.
O promotor lembra que os crimes eleitorais têm ocorrido em todos os anos. No entanto, destaca que houve um maior número de denúncias nesta eleição, o que mostra um aumento de consciência da população.
“Nesta eleição, houve por parte da comunidade uma mobilização no sentido de nos encaminhar provas. Porque, em outros pleitos, nós tivemos a dificuldade de procedermos as impugnações diante do atraso no encaminhamento das provas”, diz.
A posse dos novos conselheiros tutelares da capital vai ocorrer em 2 de Janeiro. A relação das candidaturas impugnadas pode ser encontrada no Diário Oficial de Porto Alegre, no ícone Especiais, na página de Internet da prefeitura, www.portoalegre.rs.gov.br.