Edir Macedo agora participa de três emissoras só em SP
O fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo, extrapolou, com aprovação do governo, o limite de dois canais de televisão por estado. Agora, ele é acionista de três emissoras no estado de São Paulo. O limite de duas TVs por estado estabelec
Publicado 24/12/2007 18:55
Segundo informa reportagem desta segunda-feira (24) do jornal Folha de S.Paulo, Edir Macedo já possuia duas concessões de televisão em São Paulo, como pessoa física. Ele tem 90% da TV Record da capital paulista (os outros 10% estão em nome de sua mulher, Estes Bezerra) e 63% da TV Record de Rio Preto.
O Ministério das Comunicações declarou à Folha que aprovou a transferência das ações da emissora de Franca por entender que o limite se aplica apenas a pessoas físicas.
A reportagem mostra que especialistas contestam a alegação do governo. Na opinião do ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros do Nascimento e de três advogados consultados, a transferência foi ilegal.
Para Fernando Fortes, consultor jurídico da TV Cultura de São Paulo, a TV Record de Franca tem possibilidade de perder a concessão. Ele avalia que, se prevalecer a interpretação do ministério, o limite de radiodifusão não valerá mais.
As empresas do setor burlam, com frequência, o limite registrando as concessões em nome de diferentes membros das famílias, mas este esquema é considerado legal, pois, individualmente, os acionistas ficam dentro do que é estabelecido por lei.
Riscos
Já o Ministério das Comunicações contra-argumenta dizendo que o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962 e o decreto-lei de 1967 só disciplinam as participações acionárias diretas de pessoas físicas em empresas de radiodifusão e que as participações indiretas – por meio de pessoas jurídicas – não são vetadas pela lei. Portanto, o Ministério entende que não há nada que impessa o bispo Edir Macedo de ter participação na TV Record de Franca.
Vale ressaltar que, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministério, autorizou a transferência em 20 de junho de 2005, pelo despacho 52, publicado no Diário Oficial da União.
Para o Ministério das Comunicações, não há risco de a concessão da TV Record de Franca ser cassada, uma vez que ele entende que não houve quaisquer tipos de irregularidades refenrentes à aquisição de parte da emissora por Edir Macedo.
Fonte: Portal Imprensa