Fechado o acordo para levar internet a todo o país até 2010
O governo saiu vitorioso da queda-de-braço com as concessionárias de telefonia fixa – Telefônica, Oi, Brasil Telecom, CTBC e Sercomtel -, no compromisso delas de instalar uma rede de banda larga em todo o Brasil até 2010. As empresas também vão levar inte
Publicado 24/12/2007 18:39
O programa terá duas frentes. No primeiro, as empresas levarão redes de banda larga a todas as cidades em até três anos. A rede, porém, chegará até a entrada do município, e caberá a outras empresas levar o serviço até o consumidor, devido ao entendimento legal da Anatel de que as empresas só podem ser obrigadas a levar os cabos “até à porta da cidade”.
Na outra frente, as empresas acordam levar elas mesmas a rede de internet até 55 mil escolas em todo o Brasil, que corresponde a todas as escolas públicas urbanas do país. A internet será entregue gratuitamente pelas teles por 18 anos.
Como contrapartida, o governo modificará o decreto que prevê obrigações de universalização das empresas de telefonia fixa. A previsão é de que o decreto prevendo mudanças na legislação seja publicado antes do dia 1º de janeiro.
Agora, ao invés de instalarem 8.461 pontos de telefonia e acesso à internet, como prevê a legislação atual, as teles terão que instalar cabos aos cerca de 3.400 municípios do país que ainda não têm internet banda larga. Além disso, as empresas atenderão três mil localidades, como povoados e pequenas comunidades.
“O governo percebeu que dava para negociar de maneira mais arrojada”, disse a superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani.
Segundo ela, os custos para as empresas será entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.
Telebrás
A proposta da Anatel havia ficado em consulta pública durante o mês de novembro. Inicialmente, a idéia era levar a infra-estrutura até os municípios em duas fases: na primeira, seria atendidos apenas as cidades e, a partir de julho, as localidades menores.
Depois da consulta pública, porém, a Anatel resolveu começar a fazer o atendimento ao mesmo tempo. As empresas atenderão 40% dos municípios e localidades já em 2008. No ano seguinte, serão cobertos outros 40% e, em 2010, os 20% restante.
De acordo com a superintendente, as redes instaladas pela empresa serão privadas. O governo chegou a cogitar ressuscitar a Telebrás –holding do antigo monopólio estatal da telefonia, privatizado em 1998– para criar uma rede pública de internet, mas a idéia agora é deixar o projeto na mão da iniciativa privada.
Velocidade
De acordo com a proposta aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, a capacidade mínima de transmissão deverá ser proporcional ao número de habitantes.
Nos municípios com população de 40 mil até 60 mil habitantes, a capacidade mínima de transmissão deverá ser de 32 megas. Nas cidades com população superior a 60 mil pessoas, a capacidade será de 64 megas. De acordo com a Anatel, a proposta de alteração segue uma política do governo para distribuição do acesso de banda larga a todos os municípios.
Do total de 3.439 municípios, 2.730 estão na região atendida pela Oi, que compreende 16 Estados (do Rio de Janeiro ao Amazonas); 452, na área da Brasil Telecom (regiões Sul, Centro-Oeste e Estados de Tocantins, Rondônia e Acre); e 257, na área da Telefonica (no Estado de São Paulo).