Meio Ambiente vê risco em alterações no Código Florestal
As alterações no Código Florestal Brasileiro aprovadas na semana passada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados representam um risco para as florestas do país. A avaliação é do coordenador do Núcleo dos Biomas Mata Atlântica e Pampa do Minis
Publicado 30/12/2007 13:19
Segundo Schäffer, caso as mudanças sejam aprovadas pela Câmara e pelo Senado, áreas destinadas à proteção ambiental, mas que já foram destruídas e destinadas à agricultura ou à pecuária, poderão continuar a ser exploradas. A proposta tem impacto tanto sobre a Amazônia como a mata atlântica.
Na Amazônia, as alterações prevêem a redução da área de reserva legal de 80% para até 50% nos imóveis rurais. A área de preservação pode ser reduzida para até 30% da propriedade, no caso de uso para plantio de espécies florestais com técnicas de manejo ambiental. A proposta prevê ainda que as áreas florestais já desmatadas na Amazônia poderão ser replantadas não apenas com espécies nativas, mas também exóticas.
Em relação à mata atlântica, o texto altera a definição legal sobre as áreas de proteção permanente (APPs). Pela proposta, somente áreas de mata atlântica acima de 850 metros de altitude seriam consideradas APPs.
Para o coordenador do Ministério do Meio Ambiente, a alteração do Código Florestal Brasileiro, caso seja confirmada pelo Congresso Nacional, acabará com a proteção conquistada desde a década de 60. Segundo ele, as mudanças não trazem nenhuma garantia de que os proprietários que desmataram ilegalmente terão obrigatoriedade de recuperar as florestas.
“Na verdade, essa proposta aprovada é ruim para a questão ambiental em todos os sentidos, especialmente neste momento em que o Brasil e o planeta acordam para a gravidade da questão das mudanças climáticas”, avalia Schäffer. “É inadmissível que o Congresso Nacional aprove uma legislação dessa qualidade, que piora o que já temos.”
O coordenador afirma que o Ministério do Meio Ambiente está se esforçando para que a proposta seja modificada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, para onde seguiu após a aprovação na Comissão de Agricultura. “Se for necessário, modificaremos a proposta no plenário da Câmara e até no Senado”, ressalta.
Depois de analisada nas Comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, só passará pelo Plenário da Câmara caso haja requerimento de 10% dos deputados. Somente então, o projeto de lei seguirá para o Senado, de onde se originou.