Evento debate impactos do novo PDDU de Salvador

Aprovado pela Câmara Municipal  no dia 28 de dezembro,  o polêmico projeto prevê a alteração do gabarito da orla e a liberação da construção de moradias nas últimas áreas verdes da cidade  sem apresentar nenhum estudo técnico sobre os impactos destas mudanças para a cidade. “A preocupação do PDDU foi derrubar as normas técnicas de construção na orla, que é de grande interesse do capital imobiliário. Para se ter uma idéia, esse plano se aplicaria a qualquer outra cidade, isso quer dizer que não houve nenhuma preocupação específica com Salvador”, explica Everaldo Augusto.

Como o PDDU ainda possui um prazo para ser revisado, o movimento social  vai continuar promovendo discussões sobre o assunto, para pressionar a Prefeitura a fazer alterações no projeto, que será sancionado pelo prefeito João Henrique depois do Carnaval. Estarão contribuindo com o debate, representantes do CREA, do Sindicato dos Arquitetos da Bahia, do Instituto dos Arquitetos da Brasil – seção Bahia, do Ministério Público Estadual e da Federação das Associações de Bairros de Salvador.

Polêmica e irregularidades

O projeto de revisão do PDDU de Salvador recebeu críticas de diversos setores da sociedade desde a sua concepção. Para começar, a Prefeitura construiu o plano diretor sem a participação da população como determina o Estatuto das Cidades. As audiências públicas para debater o projeto foram meramente protocolares com exposições técnicas sobre os diversos aspectos do PDDU, o que dificultou qualquer participação da comunidade.

Em seguida, o prefeito enviou o projeto para a Câmara de Vereadores com o pedido de votação em regime de urgência, o que provocou uma tramitação apressada e sem tempo para ampliação da discussão do plano. A votação aconteceu no intervalo entre as festas de final do ano, exatamente para evitar a mobilização da população. Apesar disso, os movimentos sociais protestaram até o ultimo momento contra a aprovação do PDDU.

O projeto foi rejeitado ainda por uma bancada de oposição, formada por 14 vereadores do PCdoB, PT, PSDB, PPS e PSB, que atuou de forma intensa, produzindo a maior obstrução já vista na história da Câmara de Salvador. Mas, através de manobras regimentais e de uma maioria construída pelo prefeito, o PDDU foi aprovado à revelia da vontade da população e sem levar em conta os problemas da cidade relacionados à educação, saúde, saneamento básico, mobilidade urbana, adensamento populacional, meio-ambiente, moradia e tantos outros.

De Salvador,
Eliane Costa