Ministério Público ajuíza ação para garantir matrícula de estudante surda em escola de São Luís

O promotor de Justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 11° Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís, está contestando judicialmente o Colégio Dom Bosco por recusar a matricula de uma estudante surda de apenas nove anos. Ela ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para garantir o direito da criança de estudar no estabelecimento, garantindo à família da vitima o direito de pagar o mesmo valor da mensalidade, conforme determina a Constituição Federal. O colégio impôs como condição indispensável à matricula a formalização de contrato para que a família custeasse todas as despesas com a contratação do interprete de libras, que seriam somadas ao valor da mensalidade. Na avaliação do Ministério Público, o fato demonstra o interesse da escola em dificultar o ingresso dessa e de outras crianças com deficiência. A família instituiu no pedido e em setembro de 2007 recebeu uma resposta positiva da escola, o colégio havia informado que a matricula havia sido deferida. Entretanto a família foi chamada para uma reunião com a diretora Elizabeth Rodrigues. Na ocasião, de acordo com a denuncia da avó da estudante, a diretora afirmou que só aceitaria a matrícula se a família pagasse a bagagem. (Jornal Pequeno-MA, p.12, 22/01)