Juizes e promotores elogiam atuação de Flávio Dino

Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, encaminharam cumprimentos oficiais ao deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), reconhecendo os frutos de sua atuação como parlamentar para a evolução dessas duas categorias.
Os procuradores estão gratos especialmente pelo firme posicionamento de Flávio Dino a favor da manutenção do controle externo da atividade policial. O deputado apoiou o entendimento de que a polícia não pode ficar fora do acompanhamento do Ministério Público. “Reconhecemos seu magnífico trabalho na Câmara dos Deputados e o manifesto carinho pelo nosso MP”, escreveu o presidente da Conamp.
Já os juízes federais agradecem o acolhimento das sugestões apresentadas pela Ajufe e o empenho de Flávio Dino para a aprovação, na íntegra e por unanimidade, do Projeto de Lei 7087/06 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto, que cria os Juizados Especiais da Fazenda Pública nos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, foi aprovado em dezembro e permitirá que os Juizados Especiais Estaduais também julguem ações questionando os governos estaduais e municipais, como já fazem os Juizados Especiais Federais com relação à União. “Nossos parabéns por mais um trabalho em prol do aperfeiçoamento do Judiciário”, registrou o presidente da Ajufe.