No Dia do Aposentado, CTB sai em defesa da Previdência Social
A direção executiva da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reunida no dia 23 de janeiro de 2008 em São Paulo (SP), aprovou, por unanimidade, uma saudação ao Dia Nacional do Aposentado, que é comemorado no dia 24 de janeiro — neste m
Publicado 24/01/2008 10:00
Leia abaixo a nota da CTB:
Em defesa da Previdência Social
Neste Dia Nacional dos Aposentados, 24 de janeiro, a CTB saúda os trabalhadores e trabalhadoras aposentados brasileiros e lembra que um fantasma ronda os lares brasileiros — seja dos que estão na ativa ou dos que vivem das aposentadorias e das pensões. Como se não bastassem as barreiras já existentes, como o famigerado ''fator previdenciário'' que na prática inviabiliza a aposentadoria de muitos trabalhadores, velhas ameaças, como o fim das aposentadorias especiais, são novamente apresentadas como panacéia para pretensos problemas do sistema previdenciário brasileiro. E o velho fantasma do falso conceito de déficit previdenciário volta a freqüentar o debate.
Em nome dessa teses falaciosas, muitos direitos previdenciários já foram suprimidos. A CTB lembra, entre tantos exemplos, o caso da alteração nos critérios para a concessão da aposentadoria especial. Tal mudança na prática extinguiu o benefício. Daí a importância do apoio às iniciativas legislativas que buscam reaver este direito. É urgente a revogação da sistemática ora adotada para a emissão do ''laudo'' e para a elaboração do Perfil Profissiográfico da Previdência (PPP).
A verdade é que esta ofensiva neoliberal contra os direitos previdenciários é toda baseada em manipulações grosseiras. Na prática, estes detratores rejeitam os próprios preceitos da Constituição de 1988. Nela foi consagrado o princípio distributivo, na qual a previdência faz parte da seguridade social, junto com a saúde, a assistência social e o seguro desemprego. Este princípio fixa que a seguridade social não será financiada exclusivamente pelas contribuições diretas dos trabalhadores, mas também por outros tributos indiretos cobrados da sociedade — como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o PIS-Pasep.
Os algozes neoliberais gostariam que os trabalhadores rurais não tivessem os atuais direitos constitucionais e regredissem à condição de escravos na total miséria. Sem a seguridade social, ao invés de o país ter 30% das famílias abaixo da linha da pobreza o Brasil teria 42% da população nesta desumana condição. De cada dez idosos brasileiros, oito tem como fonte de renda a previdência. Somente no ano passado, 881 mil brasileiros deixaram a condição da pobreza absoluta por conta dos benefícios pagos pela seguridade social.
Esses e muitos outros absurdos podem ajudar na compreensão de uma verdade simples e cristalina: a Previdência Social é um mecanismo de distribuição de renda. Por isso, a CTB combate com firmeza os ataques à Previdência Social. Trata-se de uma campanha que visa o seu enfraquecimento para depois privatizá-la. Eleito com o compromisso de aprofundar a democracia, o governo Lula tem, especialmente neste ponto, de demonstrar métodos novos na sua tomada de decisões. Terá de necessariamente demonstrar capacidade para ouvir e levar em consideração a opinião dos trabalhadores — os mais interessados e comprometidos com sua vitória.
– A luta continua, companheiros!
– Em defesa dos aposentados!
– Em defesa da Previdência pública!
– Pelo fim do fator previdenciário!
São Paulo, 23 de janeiro de 2008
Diretoria executiva da CTB