Trabalhador acidentado pode ter estabilidade no emprego
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou Projeto de Lei que estende a estabilidade do trabalhador acidentado até a sua aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, a estabilidade é de um ano após o fim do pagamento do auxílio.
Publicado 24/01/2008 15:30
Segundo o parlamentar, o cidadão possui sua força de trabalho para assegurar seu próprio sustento e o de seus familiares e, por isso, tem garantido constitucionalmente o direito a um ambiente de trabalho saudável. “Se a empresa, no momento da contratação, exige que o trabalhador se encontre em boas condições de saúde, ela tem a obrigação de envidar todos os esforços para preservar a saúde de seus empregados”, afirma.
Daniel Almeida destaca que isso não acontece nas empresas. “As estatísticas demonstram que as empresas estão adoecendo o trabalhador brasileiro e restringindo sua capacidade de trabalho.”
Competição
Segundo o deputado, após o término do período de estabilidade provisória, as empresas rescindem o contrato de trabalho e deixam o trabalhador acidentado “inteiramente entregue às incertezas da disputa, em condições de flagrante desvantagem, por uma vaga no cada vez mais competitivo mercado de trabalho”.
Daniel Almeida cita como exemplo os muitos casos de portadores de Lesões por Esforço Repetitivo (LER). “A solução do problema passa pela adoção de normas que imponham às empresas a aplicação de medidas efetivas de proteção à saúde do trabalhador”, defende.
De Brasília
Com Agência Câmara