Reintegrados 204 servidores demitidos do Governo Collor
Duzentos e quatro servidores demitidos no Governo Collor foram reintegrados à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Eles forma beneficiados pela lei de anistia de 1994. As pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações do período em qu
Publicado 25/01/2008 14:55
Segundo o decreto que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação a CONAB passa a ter 30 dias para notificar os anistiados que deverão se apresentar ao órgão. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno. O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido.
O retorno foi validado pela Comissão Interministerial Especial (CEI), responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos anistiados. Existem hoje na comissão 13 mil processos em análise. Conforme a Portaria Nº 4 de 2008, que nomeou os integrantes da CEI, o prazo para a conclusão dos trabalhos termina no dia 8 de janeiro de 2009. Caso os trabalhos não sejam concluídos o prazo poderá ser prorrogado.