Famílias desabrigadas poderão ficar em casas alugadas pela Prefeitura
Famílias de baixa renda cujas residências foram destruídas pelas chuvas ou incêndio, ou que, por estarem em situação de extrema vulnerabilidade nas ruas, ficam expostas a graves riscos pessoais, poderão ser beneficiadas com o “Programa Locação Social”, um
Publicado 16/02/2008 15:35 | Editado 04/03/2020 16:36
De acordo com o PL, a Administração Municipal poderá atender essas famílias desabrigadas locando imóveis de particulares, propondo desapropriações, ou outorgando permissão de uso de imóveis de órgãos ou entidades administrativas, por prazo determinado.
A vereadora Eliana Gomes explica que vários procedimentos referentes à locação social já vêm sendo adotados pela atual administração municipal, mas ainda não estão assegurados na legislação. Daí a importância do Projeto de Lei da vereadora comunista, garantindo o direito de moradia às famílias que se encontram em situação de risco.
Em Fortaleza, 36 famílias vítimas do incêndio ocorrido em 2007, na Comunidade da Areia Grossa, no Pirambu já se encontram em casas alugadas pela prefeitura. Essas famílias foram transferidas para bairros próximos aos que moravam antes da tragédia (Jardim Iracema, Padre Andrade e Pirambu). Ainda assim, 68 famílias continuam em abrigos públicos e solidários ao aguardo de alguma solução. Estes dados foram divulgados pela Defesa Civil do Município, podendo ainda existir famílias desabrigadas sem que a Defesa Civil tenha conhecimento.
Audiência Pública
O Programa Locação Social será apresentado pela vereadora, durante a realização da audiência pública sobre as conseqüências da quadra chuvosa, que será acontecerá no dia 22 de fevereiro, às 14 horas, no auditório da Câmara Municipal. Eliana, preocupada com os fortalezenses que moram em áreas de risco, quer discutir esse assunto com as autoridades do setor. Ela acredita que medidas preventivas podem ser tomadas pelo poder público municipal, no sentido de minimizar o sofrimento das vítimas das enchentes, quando o período de chuva chegar.
Foram convidados para discutir as conseqüências da quadra chuvosa, representantes da Defesa Civil do Município e do Estado, da Habitafor, Coelce, NUHAB, Funceme, Secretaria Estadual das Cidades, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Saúde do Município.
De Fortaleza,
Ana Carolina Bedê