GDF enfrenta resistência para implantar Catetinho
A Câmara Legislativa discute nesta sexta-feira a implantação do setor habitacional do Catetinho, que deve abrigar cerca de 18 mil famílias carentes nas proximidades do setor Park Way. O governo do Distrito Federal não quer abrir mão da criação da área, ma
Publicado 18/02/2008 12:40 | Editado 04/03/2020 16:42
Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça do DF suspendeu liminarmente, por vício de iniciativa, a Lei 683/03, que cria o setor habitacional. A autoria do projeto partiu da Câmara Legislativa, e não pelo Executivo, como é exigido em casos de leis que versam sobre bens públicos.
No entanto, outras questões aparecem como entraves maiores para a implantação do setor. O fato de o Catetinho estar próximo a Áreas de Proteção de Manancial (APMs) e a oposição por parte de moradores de regiões próximas, do Ibama, Ministério Público do DF e Ministério Público Federal podem barrar o projeto. Os três órgãos públicos têm ressalvas à implantação, e há entraves judiciais.
O superintendente regional do Ibama, Francisco Palhares, diz que o setor é viável se houver garantia da preservação do meio ambiente. “Ocupar é possível desde que a gente possa discutir o não prejuízo às APMs. A tecnologia existe, resta saber se a sociedade brasiliense está disposta a pagar para alguém morar”, avaliou Palhares. O superintendente lembrou ainda que existe uma ação do MPF que pede a suspensão de qualquer tipo de ocupação nas proximidades da Área de Proteção Ambiental (APA) Gama-Cabeça de Veado, que fica próxima ao Catetinho. Também há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo GDF com o MPDF, que veta as ocupações em APMs.
Comunidade
Moradores do Park Way também consideram o projeto inviável. A presidente da Associação Comunitária do Park Way, Jeanine Felfili, avalia que os prejuízos ao meio ambiente podem ser graves.”É totalmente inconseqüente uma cidade em uma área de APM e ao lado de um bairro como o Park Way, que tem casas esparsas justamente para proteger a questão urbanística e ambiental”, defende.
Além de a lei que criou o Catetinho ter sido suspensa por vicio de iniciativa, o setor foi excluído do Pdot. A companhia imobiliária de Brasília (Terracap) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) encomendaram estudos sobre a viabilidade de implantação do setor a uma empresa especializada. A avaliação sobre o que pode ou não ser feito na área vai ter como base o Termo de Referência do Ibama. Após a conclusão das pesquisas, uma audiência pública deve ser convocada para discutir o melhor projeto de ocupação. O poder Executivo então terá que fazer um projeto de lei e enviá-lo a Câmara. Participam da audiência pública desta sexta-feira representantes do Ministério Público Federal, Governo do Distrito Federal (GDF), Terracap e associação de moradores.
Fonte: Correio Braziliense