Justiça garante posse de Conselho de Saúde cassado pela prefeitura
O Ministério Público garantiu a posse dos membros eleitos para o Conselho Municipal de Saúde da cidade de São Paulo. A secretaria de saúde havia anulado a eleição, unilateralmente, alegando irregularidades no pleito. A ação do MP anula a decisão do secret
Publicado 18/02/2008 19:53 | Editado 04/03/2020 17:19
Para Everson Duarte, do Movimento Popular Saúde do Centro e conselheiro eleito, “a ação do governo Kassab e do secretário Januário Montoni atingiu o conselho, mas foi visando restringir a democracia na cidade de São Paulo como um todo. O objetivo do prefeito e do secretário não é só acabar com o conselho de saúde, mas com qualquer tipo de controle social que vigore no município”.
“Como órgão fiscalizador das políticas públicas de saúde do Município, parece não ser aconselhável que os agentes públicos a serem fiscalizados, no caso, o Secretário de Saúde e o Prefeito Municipal, tenham poderes de ingerência sobre os nomes escolhidos em processo eleitoral”, diz o despacho do Ministério Público. E depois sentencia: “Convém registrar que o Pleno do Conselho Municipal de Saúde, por maioria de votos, analisou as questões pendentes e resolveu referendar as eleições dos Conselheiros Municipais de Saúde. Assim, neste primeiro exame, não poderia o Secretário Municipal ou o Prefeito invalidar o ato interno do Conselho”
“Essa liminar representa a justeza da causa que defendemos e foi conseguida devido à articulação dos conselheiros, em especial através da Plenária Municipal de Saúde, que procura dar diretrizes comuns às lutas dos movimentos. Agora é hora de continuar mobilizado para reagir a eventuais novas medidas arbitrárias do governo”, completa Everson.
De São Paulo,
Fernando Borgonovi