Após sete anos, Maria da Penha é indenizada no CE
Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, 63 anos, que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres, receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará. Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão
Publicado 14/03/2008 12:32
Após postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pagá-la, em valores corrigidos. A Lei Maria da Penha, aprovada em 2006, aumentou no país o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) disse que a indenização, apesar de tardia, serve como estímulo da luta das mulheres contra a violência doméstica. “É o Estado reconhecendo a omissão do passado e reparando a situação de prejuízos materiais e danos psicológicos a essa mulher, que se tornou um ícone na luta contra a violência doméstica. Essa indenização é um estímulo muito grande para a luta das mulheres deste país”, destacou.
Fonte: Informes PT