Manuela defende reforma tributária desenvolvimentista

Manuela entende que “o debate que ocorre hoje no país, sobre a Reforma Tributária, tem vários aspectos, muitos deles ocultos do grande público. Estes aspectos têm íntima ligação com a complexidade e a irracionalidade do sistema tributário brasileiro”.

“Hoje estamos onerando os investimentos na economia brasileira em função dos problemas na estrutura tributária e estamos deixando de crescer mais. Um dos principais problemas do sistema tributário brasileiro é a incidência de tributos indiretos, sobre bens e serviços”, acha a comunista.

Os tributos indiretos e sua complexidade, de acordo com a parlamentar, comprometem o potencial de crescimento da economia brasileira. “Temos no Brasil hoje 6 tributos indiretos distintos e 3 regimes tributários diferentes. Temos tributos cumulativos; temos tributos não-cumulativos; e temos tributos que são um misto de cumulativos e não-cumulativos”, diz.

Segundo a congressista gaúcha, os tributos cumulativos são cobrados em cada uma das etapas do processo produtivo. Ela explica que quanto maior a cadeia produtiva, maior é a cobrança dos tributos. “E como eles incidem sobre toda a cadeia, impossibilitam desonerar as exportações e os bens de capital”.

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que tributa suas exportações”, lamenta, acrescentando que “isso atinge perversamente setores importantes da economia como o calçadista, por exemplo”.

Outros tributos indiretos sobre bens e serviços, são os chamados não cumulativos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo não-cumulativo é aquele que é cobrado em cada etapa do processo produtivo.

A deputada esclarece que a proposta encaminhada pelo governo Lula unifica a Cofins, o PIS e a Cide-Combustíveis num novo tributo: o Imposto sobre Valor Agregado. “A idéia é fazer o IVA Federal da forma mais simples possível, mantendo o volume de recursos transferidos para Estados e Municípios, via Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios”.

Ela comemora: “Finalmente, a reforma tributária terá um dispositivo claro estabelecendo que, na transição, não haverá aumento da carga tributária, seja na criação do IVA Federal, quando forem unificados vários tributos, seja na unificação da legislação do ICMS, que não haverá elevação da carga tributária”.

Vantagens

Manuela cita como vantagem de uma reforma tributária desenvolvimentista o aumento da produtividade da economia, pela redução das incidências cumulativas; a correção das distorções que prejudicam a eficiência econômica; e finalmente, o aumento da competitividade das empresas brasileiras, eliminando-se as distorções que prejudicam tanto a produção nacional, nas exportações, quanto a concorrência com os importados.

“As pessoas pensam na reforma tributária do ponto de vista fiscal, mas é essencialmente voltada para o aumento do potencial de crescimento da economia brasileira. O impacto que ela pode ter sobre o potencial de crescimento da economia brasileira é extremamente importante”, alerta a parlamentar.

No final do seu discurso, a comunista falou que a responsabilidade dela, e dos outros parlamentares, é trabalhar com uma reforma em que nenhum Estado ou Município seja prejudicado.

De Brasília
Alberto Marques