Projeto beneficia construção irregular em Campinas/SP

A Câmara de Campinas desengavetou um projeto que beneficiará cerca de 200 mil proprietários que cometeram irregularidades na construção do seu imóvel. A proposta, apresentada pelo líder da base de sustentação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), vereador Sérgio Benassi (PCdoB), regulariza a situação de empreendimentos habitacionais de interesse social, construídos em lotes clandestinos, que foram ampliados ou reformados sem orientações técnicas e recolhimento de taxas.

As edificações beneficiadas contrariaram o código de obras, a legislação de uso e ocupação de solo ou ignoraram as normas que regulam, por exemplo, os pólos geradores de tráfego. A maioria desses imóveis está localizada nas regiões mais carentes da cidade, onde foram construídas as moradias populares.

A anistia atinge aqueles que, sem contar com uma orientação profissional sobre os critérios técnicos construtivos, fizeram, por exemplo, o famoso “puxadinho”. A matéria desobriga o proprietário do imóvel a apresentar laudos técnicos, taxa de ocupação do lote, afastamentos e recuos, índice de aproveitamento (área máxima construída), número de pavimento e altura da edificação. A antiga legislação já previa facilidades para a regularização de imóveis construídos em áreas de até 69,99 metros² e isentava a obrigatoriedade da apresentação de responsável técnico.

O autor da matéria, Sérgio Benassi, que milita na área habitacional e cujo partido detém a Secretaria de Habitação (o titular da Pasta é Fernando Pupo), nega que o projeto de lei tenha interesses eleitorais, já que entrou na pauta em ano de pleito municipal. Segundo ele, a alteração é apenas um complemento após ter sido detectada uma falha na antiga legislação fundiária. “Infelizmente, a legislação atual, que é de 2003, tem falhas. Mas percebemos esse problema agora, porque estamos sempre avaliando e buscando aperfeiçoar (as leis)”, alegou Benassi.

“Temos regiões em Campinas com 100% das casas irregulares por se tratar de empreendimentos habitacionais de interesse social. Quando a lei de 2003 foi elaborada, teve por base outras quatro. No entanto, uma quinta lei, a 10.410/00, que regula os imóveis populares, beneficiaria diretamente os mais carentes. Ela não foi adicionada. Fizemos então essa alteração e aguardamos agora a aprovação da Câmara”, diz o líder de governo.

Mesmo negando interesse eleitoral no projeto, se a lei for aprovada, o benefício atingirá diretamente cerca de 200 mil proprietários de moradias concentradas nas regiões do Vida Nova, Ouro Verde, Campo Grande e Vila Esperança. “Esse benefício é decorrente da junção da lei em vigor com esse projeto, por isso chegamos nessa quantidade de residências”, afirmou o vereador.

A Câmara de Campinas aprovou o projeto de lei durante sessão da última semana. A pedido do Executivo, ela deve demorar ainda uma semana para voltar a ser discutida. A segunda votação deve ocorrer na sessão do dia 02 de abril.

Comerciante risca no chão e amplia casa

Uma das beneficiadas com a eventual aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal será a comerciante Maria do Socorro de Lira, de 48 anos. Quando ela mudou para o bairro Vida Nova, vivia em um barraco. Pouco depois, a Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab) construiu casas pequenas na região, ela foi uma das contempladas. Mas como a casa só tinha um cômodo, ela resolveu ampliar a construção.

“Eu desenhei o que queria no chão, e o pedreiro fez o resto. Tinha que ter quarto para todos. Aqui no bairro quase todas as casas foram feitas assim. Sem nenhum engenheiro ou técnico responsável. Conforme vamos precisando, é realizada uma ampliação”, disse. Ela contou também que não cumpriu as burocracias técnicas para a ampliação. E a parte da casa que foi aumentada está irregular. “Eu pago o que eu posso pelo terreno que fica atrás da casa, cerca de R$ 20,00 por mês. Agora o da frente eu não tenho como pagar ainda. Não temos condições de desembolsar nada mais do que isso agora. Eu tenho que sustentar cinco pessoas aqui”, disse a moradora que demorou quase 15 anos para terminar as obras em sua casa. Se a aprovação sair, Maria disse que ficará contente e garante que, mesmo tendo planejado a planta do imóvel, ela e a família moram com segurança.

De Campinas/SP