Reforma tributária e MPs exigem trabalho dos parlamentares

O ex-ministro da Fazenda, deputado Antonio Palocci (PT-SP), disputa o cargo de relator com o empresário Sandro Mabel (PR-GO), que tem o apoio de uma aliança de partidos da base aliada: PMDB, PR, PTB, PP, PSC e PTC. O governo apóia o nome do ex-ministro, enquanto Chinaglia, nos bastidores, defende o empresário goiano para a relatoria. Para presidir a comissão, o PMDB quer Edinho Bez (SC), que já foi secretário de governo em Santa Catarina.
 

Normalmente, as comissões da Casa abrigam de 17 a 23 deputados, mas a Secretaria Geral da Mesa tem sido pressionada a ampliar o número de vagas nesta comissão para 31 integrantes. Chinaglia avisou que a comissão terá de encerrar os trabalhos no prazo regimental de 40 sessões.

 
Medidas provisórias
 

O rito de tramitação de medidas provisórias é outro assunto em destque esta semana. Nesta terça-feira (8), está marcada a discussão do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) – novamente ele será relator da emenda à Constituição.
 

O assunto provocou desentendimento entre governo e oposição. O governo rejeita a idéia do fim do trancamento da pauta. A oposição tem simpatia pela proposta de que a MP se transforme no primeiro item da pauta a partir do 11º dia de tramitação, mas se opõe à ampliação do prazo de vigência dos atuais 120 dias para 175.
 

Outros pontos de atrito são a restrição à edição de medidas provisórias de abertura de créditos extraordinários do orçamento da União; e o fim da possibilidade de edição de MPs revogadoras, isto é, para revogarem uma MP que bloqueia a pauta de votações e depois, reeditá-la em momento oportuno.
 

Dependência de acordo 

Os trabalhos legislativos na Câmara esta semana estão na dependência de novo acordo entre a bancada governista e a oposição. Na semana passada, um acordo entre os líderes permitiu a votação, sem obstrução de três MPs. Os líderes agora tentam ampliar os termos do acordo para votar mais medidas provisórias e avançar na liberação da pauta para que, em maio, possa ser votada a PEC que altera o rito de tramitação das MPs.

A pauta está  bloqueada por 11 medidas provisórias, dentre as quais se destacam dois assuntos polêmicos – a MP que elevou a alíquota da Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos e a que ampliou o Bolsa Família a jovens de 16 e 17 anos.

Outro destaque é a MP que proibiu a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais. O relator da matéria, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), quer incluir emenda à MP para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão. Também pretende incluir punições mais rigorosas para motoristas embriagados envolvidos em crimes de trânsito.

 
Tentativa de acordo
 

Também no Senado, onde a pauta está trancada por Medidas Provisórias, o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reúne-se com os líderes partidários nesta terça-feira (8) para tentar um acordo que viabilize o andamento dos trabalhos. Na semana passada, disputas políticas pela CPMI dos cartões impossibilitaram a votação de matérias.
 

Garibaldi deseja votar, pelo menos, os três primeiros itens da pauta: as medidas provisórias que abre crédito extraordinário para os Ministérios de Minas e Energia, Saúde, Transportes, Integração Nacional e Cidades, que deverão receber recursos de R$1,646 bilhão. Desse total, R$1,19 bilhão destinam-se ao Ministério dos Transportes, para a recuperação de trechos rodoviários e também às obras da Ferrovia Norte-Sul.
 

As outras MPs são a que estabelece regras para o exercício da atividade de franquia postal por empresas privadas. E a que altera a data de pagamento dos benefícios da Previdência Social.

De Brasília
Com agências