CDC tomará medidas para garantir benefício ao correntista

Apesar de a medida visar ao benefício do consumidor, no período de 120 dias concedido para adaptação das instituições financeiras às novas regras, diversos bancos tomaram medidas para tentar evitar perda de arrecadação com as tarifas. Conforme amplamente destacado na imprensa, muitos bancos aumentaram suas tarifas – em alguns casos, chegando a 1000% de reajuste. O pacote padronizado de serviços, definido pelo Conselho Monetário Nacional, também teve seu preço majorado pelos bancos, que estariam oferecendo outros pacotes mais baratos, como forma de tentar ''esvaziar'' o que deveria ser um pacote mais favorável ao correntista pessoa física.

 
Essas medidas registradas geraram repercussão na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, conforme destaca o deputado Chico Lopes (PCdoB), único parlamentar cearense a integrar a Comissão e o Grupo de Trabalho sobre Tarifas Bancárias, que debate o tema desde agosto de 2007.

 
''Denúncias sobre um 'tarifaço' por parte dos bancos chegaram ao Grupo de Trabalho, e estão sendo objeto de debates. Não vamos aceitar que todo o trabalho desenvolvido pela Comissão de Defesa do Consumidor, que acabou abrindo o debate sobre as tarifas bancárias e estimulando o CMN a lançar essas novas regras, tenha sido em vão'', afirma Chico Lopes. O deputado cita como possíveis medidas o envio de denúncia ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e uma provocação ao Ministério Público Federal (MPB), para que tome providências quanto ao caso.

 
Vale lembrar que o Grupo de Trabalho sobre Tarifas Bancárias, da Comissão de Defesa do Consumidor, tem entre seus integrantes membros do Ministério Público Federal, além de representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

 
LEGISLAÇÃO IMPÕE LIMITES AOS BANCOS

 
O deputado Chico Lopes ressalta que representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também participaram das discussões do Grupo de Trabalho. ''É estranho que, mesmo assim, os bancos procurem agir para 'driblar' a lei. Só se explica por uma tentativa de manter, a todo custo, a alta arrecadação com as tarifas, sem dúvida uma parte importante nos lucros recordes que os bancos vêm registrando ano a ano'', relaciona o parlamentar cearense.

 
Lopes ressalta que esse posicionamento por parte dos bancos dá margem a questionamentos de ordem legal. ''A lei 8884/94, que dispõe sobre repressão às infrações contra a ordem econômica, estabelece os princípios da livre concorrência e da defesa dos consumidores. O que estamos vendo é uma ameaça à concorrência, tendo em vista que a maior parte dos bancos aumentou suas tarifas para se 'prevenir' do pacote de regras do CMN'', destaca Lopes, citando ainda a lei 8137/90, dos crimes contra a ordem econômica, que define como crime abusar do Poder Econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência, e também elevar sem justa causa o preço de bem ou serviço.

 
''A Comissão de Defesa do Consumidor fará todo o esforço para que essas medidas, pensadas em benefício do consumidor para dar um freio à farra das tarifas bancárias, não sejam desvirtuadas pela estratégia dos bancos''.

De Fortaleza,

Dalwton Moura