Penas alternativas cresceram 412% em 5 anos, diz estudo
Um levantamento produzido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, indica que, em 2007, 422.522 pessoas cumpriram penas e medidas alternativas (PMA). O número é praticamente equivalente ao de presos em dezembro do mesmo
Publicado 29/04/2008 10:35
A comparação com dados de 2002 mostra que o crescimento de PMA, em cinco anos, foi de 412,6%. No mesmo período, o número de presos aumentou 69,4%.
Segundo a coordenadora-geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen, Márcia de Alencar, a recente criação de leis especiais (Maria da Penha, Anti-drogas, Torcedor Infrator) ampliou as possibilidades de aplicação de PMA. Ela também ressalta o trabalho de conscientização feito pelo governo junto ao sistema judiciário dos estados.
“Com o mesmo rigor que o governo investiu na criação do sistema penitenciário federal para crimes de alto potencial ofensivo, que colocam em risco até a soberania nacional, com a criação de penitenciárias federais em Campo Grande [Mato Grosso do Sul] e Catanduvas [Paraná], também investiu nas penas e medidas alternativas para os crimes menos graves”, disse.
No ranking de aplicação das penas e medidas alternativas por estado, em 2007, o Rio de Janeiro ocupa a primeira colocação com 136.324 casos, seguido de São Paulo, com 118.047. Os dois estados respondem por mais de 50% do total de PMA aplicadas.
Esse tipo de sanção substitutiva é aplicada a crimes de menor potencial ofensivo, como uso de drogas, acidentes de trânsito, violência doméstica, desacato à autoridade, lesão corporal leve e difamação, dentre outros cuja pena varie de 0 a 4 anos de prisão. O condenado é encaminhado por uma central de penas alternativas, montada junto às comarcas, para a prestação de serviço de cunho social, explicou Alencar:
“O estado organiza uma rede social em que há vagas através de instituições de interesse social público. Durante o cumprimento [da PMA] a pessoa é obrigada a prestar serviço gratuito, de 7 horas semanais, por período que varia de 0 a 4 anos.”
Para coordenadora do Depen, a ampliação das penas alternativas tornou o sistema penitenciário brasileiro mais equilibrado. “Hoje temos um sistema que garante um resposta penal do Estado proporcional e razoável em função da infração cometida. Um pessoa que furta uma galinha não é um pessoa que tem um talento criminal de um traficante. O Estado não pode responder da mesma forma e a sociedade tem que compreender isso”, defendeu Márcia.
Fonte: Agência Brasil