Líderes partidários vão decidir assuntos para votação na Câmara
Assuntos como o fim do voto secreto para as deliberações do Congresso Nacional; atualização do número de vereadores e restrição de despesas das câmaras municipais; regulamentação da Emenda Constitucional 29, sobre gastos mínimos com a Saúde; e até a re
Publicado 12/05/2008 14:47
Na reunião do Colégio de Líderes da Câmara desta terça-feira (13), na residência oficial do presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), será decidida a pauta de matérias prioritárias da Câmara, após votar todas as Medidas Provisórias (MPs) e matérias com urgência constitucional que trancavam a pauta de votações.
Um acordo entre os líderes partidários e a liderança do governo, no mês passado, garantiu a suspensão da edição de novas MPs para possibilitar, em maio e junho, a votação das propostas de iniciativa parlamentar no plenário.
Matérias consensuais
Segundo o Presidente, a idéia é iniciar a apreciação por matérias consideradas consensuais. “Vamos ouvir os líderes para compor a pauta. Queremos começar com 10 ou 15 propostas que tenham, se não o consenso, pelo menos algo bastante próximo disso”, ressaltou.
Chinaglia afirma que um dos primeiros itens deve ser a Mensagem do Poder Executivo que ratifica a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006. Os deputados aprovaram nesta quinta-feira requerimento de urgência para a matéria.
Chinaglia cita ainda prioridades nas áreas de segurança pública, emprego, saúde e educação. Ele destacou a regulamentação da Emenda 29 e a PEC do Nepotismo – que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta.
Medidas provisórias
O presidente da Câmara disse que as próximas medidas provisórias em estudo pelo governo vêm sendo debatidas previamente para não prejudicar o esforço da Câmara. É o caso da MP que vai reajustar o salário de 800 mil servidores públicos que, acredita Chinaglia, não encontrará resistências; e de uma outra sobre dívida agrícola.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), explicou que também será discutida a possibilidade de uma MP sobre a nova política industrial. “Se governo e oposição compreenderem que é positivo que venha por MP, então o governo seguramente adotará a medida provisória, mas não vamos criar um processo impositivo em relação a isso”, disse.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências