Secultfor assegura a continuidade da política cultural em Fortaleza

O anúncio de criação da Secretaria de Cultura de Fortaleza – SECULTFOR – será feito em solenidade oficial, próximo dia 16 de maio de 2008, sexta-feira, a partir de 18h, na sede da própria instituição (rua Pereira Filgueiras, 04 – Centro – Paço Municipal), onde também permanece funcionando paralelamente a Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (FUNCET). A criação de uma pasta específica para a Cultura em âmbito municipal é uma decisão política já prevista no Programa de Governo da prefeita Luizianne Lins, decisão esta referendada em 2006, quando da revisão da Lei Orgânica do Município. No documento, o Município ratifica o compromisso em criar o Sistema Municipal de Cultura que, integrado ao Sistema Nacional de Cultura do Governo Federal, orienta a criação da Secretaria Municipal de Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural, do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural e do Fundo Municipal de Cultura, além de leis de incentivo afins.

Publicada no Diário Oficial do Município no último dia 04 de março de 2008, a lei complementar 0054 de 28 de dezembro de 2007, que cria a SECULTFOR, é, portanto, um marco legal e administrativo que vem gerar as condições institucionais necessárias para assegurar uma política cultural democrática, participativa e permanente – uma política de Estado e não de governos. A fim de garantir a participação popular em todas as instâncias do processo em curso, o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico-Cultural acabou de ser empossado no último dia 14 de maio. O projeto de lei do Conselho Municipal de Política Cultural será enviado à Câmara Municipal até o final do mesmo mês. Para a criação do Fundo e das leis de incentivo o prazo previsto pela SECULTFOR é setembro. Por fim, o Município deve elaborar um Plano Municipal de Cultura. O Plano é o instrumento que consolida e expõe as metas e diretrizes, em médio e longo prazos, da política a ser desenvolvida pelo governo municipal no campo da Cultura.

O anúncio da lei que cria a SECULTFOR será feito pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, com descerramento de placa. Na solenidade oficial, além da secretária de Cultura do Município, Fátima Mesquita, que transitoriamente acumula a função de presidente da FUNCET, estarão presentes representantes da Câmara Municipal de Fortaleza; o secretário de Cultura do Estado, Auto Filho e o secretário de Cultura do Recife, Roberto Peixe, representando o Fórum de Secretários de Cultura das capitais brasileiras. A noite, aberta à toda a classe artística e sociedade civil em geral, também será das artes. Nos vários espaços internos da sede da secretaria serão realizadas projeções audiovisuais, performances circenses, exposições e intervenções gráficas. No anfiteatro, tendo como pano de fundo o bosque do Paço Municipal, haverá música instrumental e Dj. 

Como órgão vinculado ao gabinete da Prefeita e responsável pela organização e implantação do Sistema Municipal de Cultura, a SECULTFOR responde pela formulação e coordenação de políticas públicas de Cultura no município de Fortaleza, desenvolvendo ações que visem a proteção da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural, além de viabilizar a promoção de programas que fomentem a formação, criação, produção e circulação das expressões culturais e artísticas; o fortalecimento da economia da cultura; a requalificação dos espaços públicos e o pleno exercício da cidadania.

A estrutura organizacional da SECULTFOR será composta da seguinte forma: Secretário Municipal de Cultura; Secretário Municipal Executivo de Cultura; Assessoria Técnica; Assessoria Administrativa; Coordenação de Linguagens Culturais; Coordenação de Política e Ação Cultural; Coordenação de Patrimônio Histórico-Cultural; Coordenação Administrativa e Financeira. São órgãos vinculados à SECULTFOR, como integrantes do Sistema Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural, o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural, em substituição ao Conselho Municipal de Tombamento, e o Fundo Municipal de Cultura. De forma gradual e respeitando os trâmites jurídicos e burocráticos, a orientação é que a FUNCET passe a funcionar como órgão voltado à captação de recursos financeiros para três áreas: cultura, esporte e turismo.

Fonte: SECULTFOR/FUNCET