Lei Auréa: comemorações ajudam na luta contra o preconceito

“Quando você faz solenidade, manifestação, defende projeto de política afirmativa ou discriminação positiva, contribui para fazer a consciência avançar”, avalia, acrescentando que a eliminação do preconceito faz parte de um processo cultural que exige tempo, com as conquistas sendo disseminadas na sociedade para que sejam assimiladas”.

Deputado constituinte em 1988, quando foi comemorado o centenário da Abolição da Escravatura, Valentim faz um balanço positivo dos últimos 20 anos para o movimento negro. “Avançamos bastante e podemos e devemos avançar mais e a comemoração dessa data contribuiu para esses avanços”.

Ao mesmo tempo, ele avalia que a lei áurea é uma data de extremo significado para os negros e também para o Brasil. “Comemorar esta data, lembrá-la à população brasileira, é fazer o país pensar na sua identidade – nós somos produtos de uma miscigenação muito forte, de europeus, índios e negros”.

Para ele, “nesses 120 anos buscamos, em nome da identidade brasileira, uma justa correção para o tratamento dos negros brasileiros”. O parlamentar comunista lembra que a liberdade conquistada pelos negros não foi acompanhada pelo respeito e a possibilidade de inserção do negro na sociedade brasileira.

Na véspera do Dia das Mães, Valentim estava em um shopping da zona oeste do Rio de Janeiro, quando percebeu que em duas horas só identificara meia dúzia de negros consumidores. Para ele, essa situação é objetiva, destacando que é preciso haver reconhecimento da necessidade de discutir o preconceito contra o negro. “É importante ter o reconhecimento, não só no papel, do negro na formação do Brasil, mas garantir ações afirmativas de acesso à escola, ao mercado de trabalho e às instâncias de poder.

Ele admite que existe resistência de setores importantes da sociedade de reconhecer e discutir o preconceito, defendendo o que considera “um bom debate, ao invés do confronto que está sendo colocado, em que há o reconhecimento da participação do negro na formação da Nação, mas nega o preconceito, para não ter que fazer correções”. Para ele, o “bom debate” deve deixar de lado os extremos, criticando o movimento negro que vã em todo branco ou não-negro um adversário.

Política da cotas

Os representantes do movimento negro se espalharam por todas as dependências das duas casa legislativas – Câmara e Senado. No auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, onde se realizava o seminário “Duzentos anos de ensino superior público no Brasil”, que discute o papel das universidades públicas, cerca de 100 manifestantes pediram a inclusão em pauta do Projeto de Lei que reserva vagas para negros, indígenas e alunos de escolas públicas em universidades federais.

Dada a grande presença dos manifestantes, o coordenador do Movimento dos Sem-Universidade (MSU), Sérgio Custódio, foi convidado a falar na abertura do Seminário. Ele fez um histórico da segregação de negros e pobres das universidades e criticou a existência de apenas um programa do governo para universitários pobres – o Prouni. “Se houve um programa para que os pobres entrem na universidades particulares, por que não há programas para entrada nas universidades públicas?”, questionou.

Até 2006, o projeto de cotas foi aprovado em todas as comissões em que foi analisado, mas ainda não foi colocado em pauta para votação em Plenário da Câmara.

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) disse que a votação do Projeto de Lei que cria cotas em universidades públicas, é uma das prioridades dos partidos da base aliada. Segundo ele, o projeto não foi votado até agora em razão de obstrução do DEM e do PSDB. Abicalil foi relator do projeto e autor do substitutivo que deve ser votado pelo Plenário.

“É dever de um Estado que quer promover igualdade adotar ações afirmativas, e confiamos que o projeto vai ser aprovado”, disse o deputado, ao abrir o seminário “Duzentos anos de ensino superior público no Brasil: A escola pública pede passagem”.

O presidente da Frente Parlamentar da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), lembrou a “feliz coincidência” da realização do debate sobre ensino público e cotas no dia em que se comemora a Abolição da Escravatura. “Nós somos uma sociedade desigual, e reconhecer isso é o melhor caminho para chegar a uma justiça social”, disse.

No senado, a manhã desta terça-feira foi toda dedicada à Sessão Especial em Comemoração dos 120 anos da Abolição dal Escravatura e promulgação da lei Áurea. Após a sessão, foi aberta a exposição fotográfica de Pierre Verger sobre o tema no Salão Branco do Senado. No final da tarde, haverá abertura de uma outra exposição  “Abolição no Parlamento Brasileiro (1826-1888)”.

De Brasília
Márcia Xavier