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Ministério da Justiça e UNE inauguram Memorial da Anistia

O ministro da Justiça, Tarso Genro, assina nesta quinta-feira (15), entre 9h e 10h, portaria que cria o Memorial da Anistia Política no Brasil. A cerimônia será no terreno da União Nacional dos Estudantes (UNE), onde ficava a sede destruída pela Ditadura

Até 2010, será construída a sede para abrigar o Memorial, constituído por um centro de divulgação e de documentação, com acervos históricos dos períodos de repressão – entre 1946 e 1988, além de todos os arquivos da Comissão de Anistia. Ainda promoverá ações de fomento a pesquisa e publicação de materiais de relevo social sobre a luta pela democracia no Brasil.


 


Durante a solenidade, haverá um ato político, com homenagens post morten a Honestino Guimarães e a Elza Monnerat, e o julgamento de requerimentos de anistia de jovens perseguidos pela repressão.


 


As 14h começa a sessão real de julgamento, dentro projeto Caravanas da Anistia, lançado pela Comissão este ano na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e que já está em sua terceira edição. O objetivo é contribuir para o resgate, debate e reflexão da história do país, e tornar a atuação do órgão mais transparente.


 


Na sessão, serão julgados os seguintes requerimentos:


 


Edson Menezes da Silva – integrou o movimento estudantil contra a ditadura quando era estudante de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Militante da Ação Popular (AP), ajudou a fundar o Instituto dos Economistas da Bahia, alvo constante de repressão por parte dos militares.


 


Dione Damasceno ­ – presa em 1972 e acusada de praticar atividades subversivas, cursava Medicina na Universidade Federal de Goiás (UFG).  Foi interrogada e torturada. Exilou-se na Suécia em 1975 e retornou ao Brasil em 1983.


 


Mário Magalhães Lobo Viana – Teve sua matrícula suspensa na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFR) por ser considerado subversivo. Foi um dos nove estudantes presos no Maracanãzinho durante show que de Geraldo Vandré, por distribuir panfletos que conclamavam o público a apoiar o músico, compositor de canções que criticavam a ditadura.


 


Solange Lourenço Gomes – Celso Pohlmann Livi requer a declaração de anistiada política post mortem de sua esposa. Solange teve destacada militância política nos anos 1960/170. Foi presa e submetida a sessões de tortura. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída pela Lei nº. 9.140/95, reconheceu a responsabilidade do Estado Brasileiro pela torturas e conseqüente morte sofrida por Solange Lourenço Gomes.


 


Ana Maria Santos Rocha – Aluna da Psicologia na Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi militante estudantil e atuou no PCdoB a partir de 1973. Por conta das perseguições, perdeu o emprego. Se exilou na Albânia, retornando ao Brasil em 1980.


 


Olivia Rangel Joffily – Militante do movimento estudantil paulista, também atuou na Ação Popular (AP). Foi perseguida, abandonou o curso de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o emprego. Passou a viver na clandestinidade e partiu para o exílio. Retornou ao Brasil em 1979.


 


Prestigiam o ato os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Saúde, José Gomes Temporão. Os presidentes da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, da UNE, Lúcia Stumpf, da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso, e da União dos Estudantes Estaduais do Rio de Janeiro (UEE-RJ), Daniel Ielasco.


 


Fonte: Minitério da Justiça