PSDB e DEM travam regulamentação de TV por assinatura

Parlamentares, especialmente do Democratas e do PSDB, alegaram falta de acordo no texto apresentado por Bittar e pediram nova discussão. A alegação é que o substitutivo teria ido “longe demais” e, por iso, precisaria ser revisto. “Temos que simplificar o máximo possível o projeto e focar nos objetivos principais para que ele possa ser votado rapidamente”, afirmou o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) ao portal especializado Tela Viva.

A preocupação com os “objetivos principais” se transformou em uma proposta de fatiamento do texto. Aqueles pontos que forem consensuais seriam votados rapidamente, enquanto as polêmicas passariam por novo processo de discussão. No primeiro grupo, segundo os parlamentares, estão as questões relativas à infra-estrutura e distribuição. Entre as divergências estão os itens relativos ao conteúdo audiovisual, especialmente as cotas para produção nacional e independente.

“Cota não é um bom instrumento para desenvolver segmentos econômicos brasileiros. Você pode fazer incentivos. A política de incentivos leva a um processo de crescimento, de desenvolvimento de segmentos nacionais que precisam. É só olhar o cinema brasileiro. Ele não tem uma cota de veiculação, mas tem incentivo dado pela Lei Rouanet, que permitiu um salto no cinema brasileiro nos últimos dez anos”, afirmou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), autor da redação original do PL 29.

O exemplo dado pelo parlamentar catarinense não foi o mais adequado, uma vez que a garantia da veiculação de filmes brasileiros se dá exatamente pela existência de uma cota de exibição definida anualmente pela Ancine – Agência Nacional de Cinema. Este mecanismo é exatamente uma referência que reforça o argumento do relator sobre a importância de instituir um percentual de exibição. Pesquisa realizada por este Observatório [ver aqui], entretanto, revela que se aprovada, a última versão do PL acarretará em poucas mudanças.

Bittar afirma ser legítima a reivindicação de maiores ajustes no texto, mas diz que não pretende abrir mão dos artigos relativos ao conteúdo em sua proposta. “Ainda há deputados querendo contribuir para aperfeiçoar essa matéria, querendo torná-la cada vez menor para ter consistência, condições de impulsionar o mercado de TV por assinatura no País. Mas, em princípio, não vamos alterar significativamente as cotas”.

Votação distante

Para resolver os impasses colocados foi marcada uma reunião a portas fechadas entre os integrantes da Comissão na próxima terça-feira (20). No entanto, pela falta de acordo em relação aos artigos que tratam de conteúdo no texto, é pouco provável que este encontro consiga criar as condições para se chegar a um texto consensual.

Outro complicador é o recurso apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) solicitando a reabertura do prazo para emendas à matéria. Pedido semelhante foi rejeitado ontem pelo presidente da Comissão, Walter Pinheiro. O argumento foi a preocupação com o calendário. Se não for votado em 30 dias, o projeto só será apreciado após as eleições, nos meses de novembro e dezembro.

Pinheiro e Bittar agora lutam contra o tempo e pela busca de um consenso em torno da redação do substitutivo. No entanto, esta tarefa traz em si um grande risco. Se considerado que a versão atual já é fruto de um grande número de recuos em relação ao substitutivo anterior, do deputado Wellington Fagundes (PP-MT), a partir de reivindicações dos setores empresariais, novas alterações no sentido das críticas apontadas poderão desfigurar totalmente o PL.