Super-estrutura criminosa desviou R$ 44 milhões no RS

Segundo o procurador da República, Ivan Cláudio Marques, as investigações revelaram a existência de uma super-estrutura criminosa que desviou cerca de R$ 44 milhões do Detran, entre julho de 2003 e novembro de 2007 (uma média de aproximadamente R$ 1 milhão por mês).

“Não estamos falando de algo ilusório”, disse o procurador ao defender a riqueza de provas levantadas pela investigação iniciada em maio de 2007 a partir de suspeitas sobre os contratos firmados pelo Detran com as fundações Fatec e Fundae, ligadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Além da descoberta da fraude, destacou o procurador, as investigações conseguiram estancar uma hemorragia de aproximadamente R$ 1 milhão/mês. Desde novembro de 2007, quando foi desencadeada a Operação Rodin, deixaram de ser desviados pelo menos R$ 6 milhões.

Durante entrevista coletiva, os procuradores anunciaram o nome das 44 pessoas que responderão pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, locupletamento e indevida de dispensa de licitação, peculato, concussão, corrupção ativa, distorção, corrupção passiva, falsidade ideológica e supressão de documentos.

 A lista inclui cinco nomes que não constavam da lista de indiciados pela Polícia Federal. Entre estes nomes está Eduardo Wegner Wargas, filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas. A relação dos 44 nomes é a seguinte:

Alfredo Pinto Telles
Antônio Dorneu Maciel (PP, ex-diretor geral da Assembléia)
Carlos Dahlem da Rosa
Carlos Ubiratan dos Santos (PP, ex-presidente do Detran)
Damiana Machado de Alemida
Dario Trevisan de Almeida
Denise Nachtigall Luz
Eduardo Redlich João
Elci Terezinha Ferst
Ferdinando Francisco Fernandes
Fernando Fernandes
Fernando Osvaldo de Oliveira Júnior
Flávio Vaz Neto (PP, ex-presidente do Detran)
Francene Fernandes Cardoso
Francisco José de Oliveira Fraga (PTB, secretário de governo do município de Canoas)
Gilson Araújo de Araújo
Hélvio Debus de Oliveira Souza
Hermínio Gomes Júnior (PMDB, ex-diretor do Detran))
Ipojucan Seffrin Custódio
José Fernandes
Lair Antônio Ferst (PSDB)
Lenir Beatriz da Luz Fernandes
Luciana Balconi Carneiro
Luiz Carlos de Pellegrini
Luiz Gonzaga Isaía
Luiz Paulo Rosek Germano (advogado, irmão do deputado federal José Octávio Germano)
Marco Aurélio da Rosa Trevizani
Marilei de Fátima Brandão Leal
Mario Jaime Gomes de Lima
Nilza Terezinha Pereira
Patricia Jonara Bado dos Santos
Paulo Jorge Sarkis (ex-reitor da UFSM)
Pedro Luiz Saraiva Azevedo
Ricardo Höher
Ronaldo Morales
Rosana Ferst
Rosmari Greff Ávila Silveira
Rubem Höher
Silvestre Selhorst
Eduardo Wegner Vargas
Rafael Hoer
Alexandre Dorneles Barrios
Cenira Maria Ferst Ferreira
Jorge Alberto Viana

Das empresas de fachada à mala preta

O Ministério Público Federal dividiu os denunciados no esquema de fraude no Detran em seis núcleos denominados: Família Fernandes, Carlos Dahlen da Rosa, Fundacional (Fatec e Fundae), Detran, UFSM e Lair Ferst. O procurador Alexandre Schneider explicou que a ação da quadrilha teve dois momentos distintos. O primeiro deles, de julho de 2003 a maio de 2007, foi chamado de “fase das empresas de fachada”.

Neste período, empresas-fantasma eram usadas para o pagamento de propina. O MPF identificou dois contratos fraudulentos entre Detran e Fatec: o primeiro em julho de 2003 e o segundo em dezembro do mesmo ano. Nos dois casos, houve dispensa indevida de licitação, sem que houvesse um fator de urgência que justificasse a medida.

Uma vez formado esse fluxo financeiro entre Detran e Fatec, juntaram-se ao esquema as chamadas empresas sistemistas: Newmark, Rio Del Sur, Pensant e Carlos Rosa Advogados. Segundo a denúncia do MPF, a Fatec repassava 40% do que recebia do Detran para estas sistemistas que se encarregavam então do pagamento de propinas, inclusive para diretores da autarquia.

Na segunda fase, de maio a novembro de 2007, ocorreu uma simplificação do esquema. A partir de uma negociação com representantes da UFSM, o Detran firmou um contrato com a Fundae. Mas houve uma situação atípica nesta mudança, que chamou a atenção do Ministério Público, dando início às investigações. A Fundae foi contratada, mais uma vez com dispensa indevida de licitação, e imediatamente sub-contratou a Fatec, que prestava serviços para o Detran até então. A Fundae não tinha nenhuma estrutura para a aplicação de provas e teóricas e práticas aos candidatos a uma carteira de motorista. Além de contratar a Fatec, a Fundae passou a ter o seu grupo de sistemistas.

Começou aí “a fase da mala preta”, onde o pagamento de propina era feito diretamente aos envolvidos. Dirigentes do Detran passaram a receber sua propina em espécie, entregue, literalmente, pelo homem da mala preta.

Os procuradores do Ministério Público Federal não quiseram entrar em detalhes sobre a atuação de cada um dos indiciados neste esquema. A denúncia foi entregue na tarde de hoje à juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria. A próxima fase do processo é o recebimento da denúncia. Para isso, a juíza examinará os autos, antes de decidir se os denunciados pelo MPF responderão criminalmente pelos fatos descritos. Devido ao volume de documentos entregues (242 páginas), esta análise levará alguns dias.

Duas investigações-filhote: Anatel e Projovem

As investigações sobre as fraudes no Detran produziram dois filhotes, informou o Ministério Público Federal: uma investigação na Justiça Federal de Santa Maria sobre os contratos da Fatec com a Anatel, e uma outra investigação, no Ministério Público Federal, em Porto Alegre, sobre o programa Projovem.

Em depoimento à CPI do Detran, o ex-presidente da Fatec, Luiz Carlos Pellegrini, confirmou que conversou com Lair Ferst sobre o caso da Anatel. Ferst, para variar, estava cobrando créditos. Pelegrini disse que mandou o lobista tucano reclamar seus direitos na Justiça. A Anatel e a Fatec tinham contrato semelhante ao assinado com o Detran e Ferst queria assegurar a participação das suas empresas sistemistas no esquema.

Sobre o funcionamento do programa Projovem, em Porto Alegre, dos mais de R$ 11 milhões que a prefeitura recebeu do Governo Federal, cerca de R$ 10 milhões teriam sido repassados a Fundae, contratada sem licitação para operá-lo. Por sua vez, a Fundae teria contratado a Pensant Consultoria, de modo similar ao que ocorreu no Detran.

* Fonte: http://www.cartamaior.com.br