OAB pede reforço policial na Raposa Serra do Sol
Qualquer que seja o resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação que pede o fim da demarcação de forma contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, será necessário o reforço policial na região, onde estão
Publicado 20/05/2008 20:42
O documento de 22 páginas, que foi debatido e aprovado na reunião plenária da OAB, foi entregue nesta terça (20) ao ministro do STF, Carlos Ayres Brito, responsável em dar parecer sobre a ação impetrada pelo governador de Roraima, José Anchieta Jr, que solicita a demarcação da reserva em ilhas, o que permitiria a permanência na região de seis produtores de arroz.
“Com o fito de evitar uma situação dramática e incontrolável, que seja requisitado junto às autoridades competentes um reforço da força policial existente, por exemplo, requisitando mais homens, inclusive da Polícia Militar e do Exército para recepcionar a decisão judicial que está por ser protelada pelo STF”, orienta o documento.
Elaborado pelos conselheiros Agesandro da Costa Pereira, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB; e Lúcio Flávio Sunakozawa, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Assuntos Indígenas da entidade; o relatório limita-se a sugerir o reforço da segurança e narrar as diversas posições conflitantes na reserva indígena.
A entidade só emitirá opinião sobre o caso após um parecer da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal “sobre o prisma constitucional envolvendo a demarcação da área de forma contínua ou não”. Outras questões serão levadas em conta como os direitos adquiridos pelo produtores, demarcação envolvendo faixa de fronteira e sobre a soberania nacional.
De Brasília,
Iram Alfaia