Messias Pontes: Corrupção deveria ser crime hediondo (II)
Denúncias de corrupção continuam ocupando generosos espaços em toda a mídia nacional. Mesmo tardiamente, é chegada a hora de se dar um basta a esse câncer que corrói todo o tecido social, e as eleições municipais deste ano devem servir para extirpar da vi
Publicado 12/06/2008 12:05 | Editado 04/03/2020 16:36
Confiados na impunidade, nas brechas da legislação, na morosidade da Justiça e contando também com a complacência e conivência de maus cidadãos(ãs) que vendem o voto, os ladrões do dinheiro público não se intimidam e se lançam mais uma vez candidatos a cargos eletivos. Muitos vendem o voto por necessidade ou para pagar favores que são usados como moeda de troca, fato também condenável.
No último dia dois, o Tribunal de Contas dos Municípios divulgou a chamada lista com 1.701 nomes de políticos cearenses – prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de Câmaras Municipais, secretários, ex-secretários e dirigentes de órgãos públicos – envolvidos em maracutaias, e que deverão se tornar inelegíveis. É oportuno enfatizar que vários deles cometeram apenas atecnias. Para não se cometer injustiça, é salutar procurar saber quem cometeu improbidade administrativa e quem apenas cometeu pequenos erros técnicos (atecnias). Para tanto é só acessar www.tcm.ce.gov.br.
Um grande passo já foi dado com a primeira lei de iniciativa popular, a de nº 9.840, de 29 de setembro de 1999. De acordo com o último levantamento feito no ano passado pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, nada menos de 637 políticos tiveram o mandato cassado, entre parlamentares municipais, estaduais e federais. O PSDB encabeça a lista de maior número de cassados. O PCdoB, o PSOL, o PSTU e o PMN foram os únicos que não tiveram ninguém dos seus quadros cassados.
Outro projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado pela CNBB, CBJP, OAB, ABI, FENAJ, sindicatos e centrais sindicais deve ser apresentado ao Congresso Nacional ainda este ano. No Ceará, o Comitê Estadual de Combate à Corrupção é presidido pelo presidente da OAB-Ceará, Hélio Leitão, tendo como vice-presidente o Arcebispo Metropolitano de Fortaleza e presidente da CNBB Regional Nordeste I, Dom José Antonio Aparecido.
O lançamento será no próximo sábado, às 9 horas, no auditório do Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja, localizado na Av. Dom Manoel 339 (antigo Colégio Castelo Branco), oportunidade em que Dom José Antonio fará a apresentação oficial da Campanha para a obtenção de mais de um milhão de assinaturas qualificadas desse projeto de lei.
Esse projeto de lei objetiva alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece de acordo com o artigo 14, parágrafo 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cassação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Traduzindo, quem tiver cometido improbidade administrativa, se beneficiado pela interferência do poder econômico e pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, ou quebrado o decoro parlamentar, terá o registro da candidatura cassado, e, no caso de eleito, não será diplomado.
A legislação pertinente, mais do que nunca, precisa ser modificada para que a corrupção, em todas as suas nuances, seja considerada crime hediondo, portanto inafiançável e imprescritível. Só assim a pessoa pensará duas vezes antes de praticar desvio de conduta.
Portanto, é imperativa a participação popular.
Messias Pontes é jornalista