PCdoB/Ce aprova carta-compromisso para as eleições de 2008

Compromisso dos candidatos do PCdoB

 
1- Contexto da eleição
As eleições municipais de 2008 se inserem como mais um momento em que lutaremos para fortalecer e aprofundar o rumo político iniciado com a eleição de Lula em 2002.

O Partido participa desta batalha referenciando-se na resolução da nossa 9ª. Conferência Nacional: apoio ao governo Lula no rumo das mudanças, que no segundo mandato se traduz na luta pelas reformas estruturais, necessárias para o desenvolvimento do país de acordo com os interesses dos trabalhadores e do povo.

Nossa tática para esta batalha atende ao chamado nacional feito pelo Partido de mais ousadia e protagonismo político dos comunistas, para impulsionar o momento positivo que o país atravessa e ressaltar o fortalecimento do Partido como elemento decisivo às transformações mais conseqüentes na sociedade brasileira.

Vamos enfatizar nas eleições municipais programas de governo claros e objetivos, que busquem atender a realidade concreta de cada cidade. Levantaremos a bandeira geral por cidades mais humanas e com menos desigualdades sociais.

2- Compromisso com a história e a imagem partidária
O PCdoB tem  86 anos de existência e uma história de compromisso com a emancipação dos trabalhadores e do povo brasileiro. É o Partido da defesa da independência nacional, da democracia e da participação popular, do desenvolvimento econômico e social com distribuição de renda e ao mesmo tempo da defesa do meio ambiente. Partido defensor da solidariedade internacional com aqueles que lutam contra a opressão e em defesa da paz. É o Partido do socialismo. 

Do PCdoB participam milhares de militantes que constroem o Partido desde a base, zelando pela unidade política e de ação como nossa força maior.  É essa militância e os nossos amigos, o principal sustentáculo de nossas campanhas eleitorais.

Ser candidato pelo partido é estar em condição privilegiada de contato com a população, de maneira direta ou através das mais variadas formas de fazer campanha. Por isso, os candidatos precisam zelar pela boa imagem partidária e pelo patrimônio político e histórico do Partido, pautando-se sempre por sua linha política e princípios programáticos. Devem divulgar a legenda partidária e seguir as orientações de campanha do PCdoB.

3- Compromisso com as normas legais de financiamento
Deve haver claramente separação das finanças partidárias e das finanças de campanha: as finanças partidárias são de responsabilidade da direção do Partido; as finanças de campanha são de responsabilidade dos candidatos, que respondem legalmente pela arrecadação, gastos, prestação de contas, dívidas e multas. O Partido não se responsabilizará por nenhum compromisso assumido por candidatos proporcionais nem por acertos de candidaturas majoritárias que não tenham sido deliberados em seus fóruns. Cabe ao candidato seguir as normas de: abertura de conta da candidatura; definição de comitê financeiro; arrecadação financeira; prestação de contas nos termos e prazos estabelecidos pela lei. A não adoção destas providências pode resultar em sérios problemas, inclusive, no caso de eleição do candidato ou da candidata, a não diplomação e, mesmo diplomado(a), poderá não tomar posse e perder o mandato.

4- Compromisso de um mandato partidário
Nos termos da Constituição Federal, da Legislação Eleitoral e Partidária e da Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral, o mandato pertence aos Partidos e não aos candidatos. O PCdoB sempre teve o entendimento e a prática de que os mandatos devem ser não apenas expressão individual do mandatário, mas sim da política, da vontade e da ação coletiva do partido. Nesse sentido, os candidatos declaram ter conhecimento deste importante item da legislação e ficam informados, que no caso de troca de legenda, desfiliação partidária ou descumprimento da política e das normas do PCdoB, os órgãos partidários tomarão as medidas legais para preservação do mandato do Partido.

5-  Compromisso de exercício do mandato
Os mandatos executivos ou legislativos devem ser debatidos em conjunto com o Partido. Ao menos anualmente, ou sempre que necessário, deve haver reunião da instância partidária com os parlamentares e prefeitos para balanço e planejamento de suas atividades.

 
No caso do legislativo, as assessorias serão definidas em conjunto com o partido. A liderança da bancada será eleita pelos seus membros, sob consulta da direção partidária. Em caso de votações, os parlamentares devem participar e orientar-se pelos debates e posicionamentos adotados pela bancada e pelas instâncias dirigentes do Partido. Os parlamentares que forem convidados a participar diretamente ou a indicar participante para funções no executivo, mesmo que em caráter individual, deve debater a aceitação ou não com a direção partidária a que está vinculado.

 
No caso do executivo, a composição ou alteração do governo é prerrogativa do detentor do mandato, mas o mesmo deverá proceder consulta à instância partidária.

 
 
6- Compromisso com o desenvolvimento político e material do Partido
Os candidatos que conquistarem mandato se comprometem a agir em plena sinergia com o Partido no âmbito de sua atuação, buscando impulsionar e desenvolver a força partidária junto ao povo. 

Compromete-se também, nos termos das normas nacionalmente definidas, a contribuir mensalmente com as finanças partidárias. Assume ainda a responsabilidade de garantir que os militantes e filiados que atuem pelo mandato cumpram com seus compromissos de contribuição financeira.

7- Compromisso no trato do bem público
Os candidatos e os futuros detentores de mandato assumem o compromisso de manter relação de impessoalidade e de probidade no trato do bem público, de honestidade e postura ética, nos termos da legislação vigente, do espírito republicano e da tradição do PCdoB.

 
8- Compromisso de conhecer e aplicar normas e leis
O candidato  compromete-se a conhecer as normas estatutárias do Partido, assim como a legislação pertinente às eleições de 2008, além das orientações e deliberações nacionais e estaduais no que se refere a esse pleito.

9 – Compromisso com as candidaturas do partido

O candidato, visando o fortalecimento e a consolidação da atuação política institucional do PCdoB, assim como recebe a legenda e o apoio partidário, assume o compromisso de apoiar, em eleições futuras, os candidatos majoritários e/ou proporcionais do partido, enfrentando com altivez comunista as possíveis pressões e o oferecimento de vantagens pessoais.

Declaro que estou de acordo com este compromisso, com o Programa e Estatuto do PCdoB e com as demais normas estabelecidas para a campanha e para o exercício do mandato.