Acre não usa cobaias humanas

A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados rejeitou, na manhã desta quarta-feira, a proposta de formar uma comitiva de parlamentares para averiguar as denúncias de que agentes de endemias estariam sendo usados como cobaias nos estudos da malária no Vale do Juruá. O requerimento, assinado pelos deputados Ilderley Cordeiro e Sérgio Petecão, propunha a ida da delegação ao Acre.  Após uma exposição de motivos convincente da deputada Perpétua Almeida, somente os autores do requerimento se manifestaram à favor da investigação.
A questão também foi encerrada no âmbito do Judiciário, com a sentença do juiz federal Jair Facundes, que determinou o arquivamento o processo no qual o Governo do Acre e a União figuravam como réus. 

Na sessão desta quarta-feira, Perpétua chamou o deputado Marcelo Serafim (PSB/AM), que é farmacêutico, a dar uma declaração decisiva para o entendimento da comissão. “Não tenho motivação política para defender o Acre, mas como profissional em saúde não posso me calar. A captura do mosquito por atração humana é um procedimento normal, adotado em todo o mundo, inclusive nas regiões tropicais do meu estado, onde a malária também faz muitas vítimas”, disse o deputado.

Perpétua Almeida reproduziu a nota técnica emitida pelo secretário Oswaldo Leal (Saúde), segundo a qual “trata-se de um ritual entomológico e epidemiológico de rotina, mundialmente adotado para o controle de vetores”.   A deputada acreana levou ao conhecimento dos demais parlamentares a opinião do governador Binho Maques, de total discordância com as denúncias feitas no mês passado por setores da imprensa.

“Nem tampouco é verdade que o Brasil faça pesquisas usando cobaias humanas. Para nós este assunto está encerrado. Lamentamos muito que o tema tenha tido motivações políticas como intuito evidente de macular o governo”, concluiu Perpétua Almeida.

Decisão judicial
“A captura por atração humana de anofelinos não ofende a dignidade da pessoa humana, não é degradante nem cruel”, entendeu o juiz Jair Facundes.  A sentença descaracteriza as acusações feitas pela Associação Brasileira de Apoio e Proteção aos Sujeitos de Pesquisa Clínica (Abraspec), que se serviu do depoimento de seis agentes.

O método da atração do mosquito por seres humanos tem inegável reconhecimento de instituições insuspeitas, disse o juiz, citando a Organização Mundial de Saúde entre os órgãos que preconizam esse tipo de procedimento. “O risco de contaminação e acidentes é análogo ao de outras capturas e profissões, e é realizado também por cientistas e pesquisadores, pessoal e diretamente”, diz a sentença.

“Em tese, a técnica da captura do mosquito é legal, porém concretamente poderia ser ilegal por desobediência às regras previstas em protocolos internacionais, ao exigir que seus agentes fiquem nus ou sem equipamento de proteção, ou por turnos exageradamente longos, ou por não terem sido prévia e corretamente treinados ou advertidos dos riscos”.