Comunistas são contra aprovação do projeto das fundações estatais

Alice Portugal apresentou requerimento solicitando que o projeto seja examinado também na Comissão de Educação. Segundo ela, a inclusão do ensino e pesquisa e do ensino profissionalizando no substitutivo justificam o pedido. “É esta a comissão temática da Câmara dos Deputados encarregada de opinar, no mérito, sobre matéria que disponha sobre  “ensino e pesquisa” e também sobre “formação profissional”, explicou.

A proposta dos comunistas, apresentado em separado e que será defendido na Comissão de Educação, é limitar a atuação das fundações estatais, excluindo as áreas de ensino, pesquisa e ensino profissionalizante. “De igual modo, os hospitais universitários representam hoje unidades estratégicas de ensino, pesquisa e extensão nas universidades”, diz Alice Portugal, sugerindo que eles também sejam excluídos da área de atuação das fundações estatais.

O texto original permite a criação de fundações estatais para atuar nas seguintes áreas: saúde (inclusive hospitais universitários), assistência social, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, comunicação social, promoção do turismo nacional e previdência complementar do servidor público.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Henry (PP-MT), e aprovado na Comissão de Traballho, estende a criação de fundações estatais também nas áreas de ensino, pesquisa, formação profissional e cooperação técnica internacional.

Críticas ao projeto

Segundo a deputada Alice Portugal, as fundações estatais foram proposta para enfrentar a crise da saúde pública no Brasil, “um problema que, há muito tempo,  preocupa os gestores públicos, os quais se desdobram no sentido de apresentar alternativas para resolver essa situação caótica”. Para ela, “as soluções adotadas nos últimos anos foram centradas no questionamento do modelo estatal de gestão, procurando sempre a opção da iniciativa privada como a complementação necessária para a administração do sistema”.

A parlamentar critica a proposta, que considera como parte da reforma do Estado defendida pelo projeto do governo FHC, a qual tinha como fundamento a idéia do estado mínimo, implantando um novo modelo de gestão para os serviços sociais promovidos pelo Estado, com base  nos chamados “contratos de gestão”, cujo objetivo era a transferência de recursos públicos para entidades de direito privado encarregadas de gerir o sistema.

Ela explica que “esse modelo de transferência de recursos públicos, por meio do contrato de gestão, a essas organizações e às chamadas fundações de apoio está esgotado, especialmente na área da saúde , devido a desperdícios e irregularidades praticadas com recursos públicos”.

E destaca que “na área de ensino e pesquisa, esse descontrole no repasse de recursos tem gerado diversas denúncias de malversação do dinheiro público, com repercussão na grande mídia nacional, como é o caso da fundação de apoio FINATEC, na Universidade de Brasília (UnB)”.

Detalhamentos

O projeto aprovado detalha que as fundações estatais terão patrimônio e receitas próprios. As receitas virão de dotações orçamentárias, de doações, da própria atuação e de contrapartidas do Estado. Neste último exemplo, a fundação assinará um contrato de prestação de serviços com o poder público, que especificará o preço a ser pago pelo serviço.

Ainda de acordo com o substitutivo, os relatórios financeiros e de execução desses contratos deverão ser publicados, inclusive na internet, até 30 dias após o encerramento do exercício financeiro.

O substitutivo determina ainda que essas fundações estatais estarão sujeitas à Lei de Licitações e deverão realizar concursos públicos para preenchimento de seu quadro permanente.

De Brasília
Márcia Xavier