Câmara começa semana com pauta trancada

Para terça-feira (24), está prevista uma votação plenária, às 16 horas, para tentar destrancar a pauta. O objetivo é dar continuidade à votação das emendas apresentadas ao projeto de lei complementar que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e regulamenta os gastos mínimos do setor.

Além das atividades de plenário, estão marcadas sete audiências públicas, promovidas por comissões permanentes da Casa.

Na quarta-feira pela manhã, a Comissão de Viação e Transporte realiza audiência pública para discutir a importância social do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT). No mesmo dia, as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debatem patentes farmacêuticas com representantes do Ministério da Saúde e das indústrias.

Outra audiência pública, também na quarta-feira, promovida pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Viação e Transporte, discute a renovação de permissões no sistema de transportes de ônibus. E a Comissão de Legislação Participativa, ainda no dia 26, debate os critérios de atendimento dos pedidos parlamentares para produção de material gráfico.

Para quinta-feira estão marcadas três audiências públicas. A Comissão de Seguridade Social quer fazer um balanço da situação nos hospitais universitários; as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Direitos Humanos e de Legislação Participativa buscam esclarecimentos sobre a presença de tropas do Exército no Morro da Providência, no Rio de Janeiro; e a Comissão de Educação e Cultura discute os procedimentos para avaliação e classificação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).