Congresso aprova R$ 7,5 bi para reajuste de servidores
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 7,560 bilhões para pagar o aumento de servidores civis e militares.
Publicado 22/06/2008 17:15
Cerca de 800 mil servidores serão beneficiados com os reajustes salariais. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo no dia 20 de maio, diante de ameaças de parlamentares da oposição de não aprovarem suplementações por meio de Medida Provisória, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a abertura de créditos por meio deste mecanismo.
Os recursos servirão para o aumento de salários de servidores civis e militares. Do total de créditos, R$ 4,2 bilhões serão destinados ao aumento dos soldos dos militares das Forças Armadas, ativos, da reserva, além dos pensionistas.
Outros R$ 3,360 bilhões serão destinados à reestruturação das tabelas salariais do pessoal civil do Executivo, das carreiras de auditoria, da área jurídica, do Banco Central, da Previdência Social, da perícia médica e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de servidores do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outros.
O governo justificou a suplementação pela necessidade de dar continuidade à política de melhoria salarial e atrair profissionais de alto nível de qualificação. Os recursos, de acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, são oriundos de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2007.
Fonte: Portal da CTB