Debate esclarece questões sobre geração de energia eólica no Ceará

Conforme o propositor do debate, deputado Dedé Teixeira (PT), há um investimento da ordem de R$ 2,3 bilhões para construção de 14 novas usinas que poderão gerar mais de 50 mil empregos diretos. No entanto, o petista lembrou que alguns investidores estão inquietos diante da “insegurança jurídica” dos empreendimentos.

A questão é que, de acordo com a procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, existem ações do Ministério Público Estadual que questionam a legalidade das licenças ambientais emitidas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). De acordo com Sheila, estas licenças estão sendo feitas sem que haja antes um estudo detalhado dos impactos ambientais que um empreendimento gerador de energia eólica poderá causar. “A crise energética do Ceará não pode ser responsável pelo fim da preservação do nosso litoral, e quando um empreendimento esquece de cuidar do meio ambiente, ele está descumprindo uma lei federal”, argumentou ela.

Em resposta à procuradora, a representante da Semace, Jeanete Coch, rebateu estas afirmações e assegurou que a Superintendência elaborou um relatório, após serem feitos os devidos estudos de impactos ambientais, e todas as licenças foram emitidas depois de constatado que os empreendimentos no litoral cearense estão dentro dos parâmetros exigidos. “O relatório da Semace não é feito de forma leviana”, defendeu Jeanete.

Conforme o presidente da Câmara Brasil Portugal, Armando Ferreira, o potencial eólico do Ceará poderia ser responsável por gerar mais de 50 mil megawatts de energia, o que representaria quase metade da energia eólica produzida em todo o Brasil. Para Armando, a riqueza do litoral cearense está sendo desperdiçada, enquanto o Estado poderia estar produzindo energia limpa e exportando para várias regiões do País. “Em todo o mundo, os investimentos em energia eólica têm crescido de forma exponencial. Não é pelo fato do Brasil ser auto-suficiente em petróleo que o País está livre de optar por fontes alternativas de geração de energia”, opinou ele.

Também defenderam os investimentos em energia eólica no Ceará o secretário executivo da Associação dos Municípios do Litoral Leste (Amull), Normando Soares, e o diretor executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Sérgio Cardoso Moreno Maia. “Todos os estados que têm fontes alternativas de energia devem desenvolvê-las”, enfatizou Sérgio.

Fonte: Assembléia Legislativa