Edmilson relata MP que beneficia setor marítimo
A Câmara deve analisar na próxima terça-feira (1º de julho) a Medida Provisória 429/08, que permite à União participar, com até R$ 400 milhões, do patrimônio do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). O FGCN tem natureza privada e vai garantir o
Publicado 27/06/2008 18:34 | Editado 04/03/2020 17:05
As MPs 429 e 428 foram lançadas pelo Governo em maio, como o Plano de Desenvolvimento Produtivo – o chamado “PAC da Indústria” -, pacote com 20 medidas que tem por objetivo estimular os investimentos no país e as exportações brasileiras. A MP também autoriza o BNDES a construir subsidiárias no exterior e a efetuar financiamentos em euro.
“Esta política beneficiará um setor estratégico, que é a indústria da construção marítima, segmento importante para a economia nacional e, em especial, a do Rio de Janeiro, pois movimenta uma extensa cadeia de agentes econômicos e gera milhares de empregos para o setor”, afirma o relator da matéria.
Edmilson avalia que estas medidas do Governo Lula potencializam o crescimento econômico do Setor, desonerando a produção, tornando-o mais competitivo, gerando emprego e renda para milhares de brasileiros. O deputado afirmou que pretende ouvir todos os setores interessados no tema, a fim de aprofundar o texto e, se for o caso, fazer as adequações necessárias.
Tramitação
As medidas provisórias têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período. Se em 45 dias a Câmara e o Senado não tiverem concluído a votação da MP, ela passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Ou seja, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada no plenário da Casa onde estiver a MP, até que se conclua sua votação.
A MP 429 foi editada em 12 de maio deste ano e obedece aos prazos acima.
Frente Parlamentar
Edmilson Valentim lançou no dia 23 de abril a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Marítima Brasileira, e sua indicação como Relator da MP 429/2008 já é resultado da articulação suprapartidária em torno do tema, que reúne quase duas centenas de deputados e senadores.
“Como presidente da Frente Parlamentar da Indústria Marítima, procuramos reforçar os setores da pesca, náutica e de construção naval, desonerando o IPI e desburocratizando o sistema de garantias e contra-garantias que permitem o acesso dos segmentos aos recursos do Fundo de Marinha Mercante e, conseqüentemente, a diminuição dos riscos de crédito às operações de financiamento de estaleiros nacionais, voltados para a produção de embarcações de navegação de cargas ou de passageiros e plataformas de perfuração ou produção de petróleo”.