Edmilson Valentim quer enfermagem entre abatimentos no IR
O deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) apresentou na Câmara o Projeto de Lei que inclui os gastos com profissionais da Enfermagem no rol de despesas médicas dedutíveis do Imposto de Renda. Segundo Edmilson, é inexplicável a omissão desta categoria pro
Publicado 27/06/2008 14:45
Atualmente, a legislação tributária permite a dedução de despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Atribuições
Edmilson explica que o que se pretende corrigir com o novo Projeto é justamente a injustiça que afeta o profissional da Enfermagem. “Vemos que as mesmas despesas podem ou não ser deduzidas do IR, dependendo da categoria profissional de quem os tiver realizado: se praticados por profissionais já previstos na lei, são dedutíveis; no entanto, se praticados por enfermeiros, os mesmos procedimentos não são abatidos do imposto, em vista da ausência de previsão legal”.
Enfermeiros são profissionais a quem a lei outorga competência para uma série de procedimentos na área da saúde, tais como assistência às diversas necessidades do paciente (o chamado “home care”), primeiros socorros, realização de consultas de enfermagem (histórico, exame físico, diagnóstico), solicitação de exames e coleta de material para exames laboratoriais. Até mesmo procedimentos relacionados com atividades mais complexas, como instalação e acompanhamento de alguns tratamentos fisioterápicos, prescrição e aplicação de certos medicamentos ou, ainda, o acompanhamento de hemodiálise situam-se no âmbito das atribuições do enfermeiro.
De Brasília
Djenane Pimentel