Flávio Dino quer novo pacto por Judiciário mais rápido
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) encaminhou, esta semana, uma Indicação ao ministro da Justiça, Tardo Genro, e ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, propondo a edição de um novo “Pacto de Estado em favor de um Ju
Publicado 27/06/2008 14:36
Segundo o deputado, o documento, que expressou o compromisso do Estado brasileiro com 11 metas fundamentais para a democratização e modernização da Justiça no Brasil, precisa ser reeditado para que sejam estabelecidas novas metas “à altura do que merecem os brasileiros”.
“Conseguimos concretizar a Reforma do Judiciário e aprovar importantes modificações nos Códigos de Processo, além de estarmos avaliando a expansão dos Juizados Especiais, a informatização processual e melhorias nos sistemas de produção de dados e indicadores estatísticos da Justiça, mas é inegável que ainda há – e sempre haverá – muito a ser feito para melhorar o Poder Judiciário”, argumentou Flávio Dino.
Em 2004, quando foi pactuado o compromisso por um Judiciário mais rápido e republicano, os três poderes admitiam que “poucos problemas nacionais possuem tanto consenso no tocante aos diagnósticos quanto à questão judiciária. A morosidade dos processos judiciais e a baixa eficácia de suas decisões retardam o desenvolvimento nacional, desestimulam investimentos, propiciam a inadimplência, geram impunidade e solapam a crença dos cidadãos no regime democrático”, dizia o texto do Pacto.