Regiões violentas começam a receber recursos do Pronasci

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, libera nesta sexta-feira R$ 80 milhões para investimentos em ações de segurança pública em 65 municípios de 12 estados. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e serão aplicados imediatamente. O recurso destinado aos municípios é recorde se comparado ao repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para estes entes federados em 2007, que foi de R$ 42 milhões.

Ao todo, o Pronasci vai investir, somente em 2008, R$ 1,350 bilhão em projetos de prevenção e combate à criminalidade. Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2007, o Pronasci articula ações de prevenção, controle e repressão da violência, por meio de uma atuação nas raízes sócio-culturais do crime. O programa integra projetos de segurança pública com ações sociais já desenvolvidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

 
Serão beneficiados com os convênios desta sexta os municípios do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Paraná, Entorno do Distrito Federal e Goiás, Rio Grande do Sul, Pará e Ceará.

 
Com a liberação dos recursos, os estados e municípios contemplados podem dar inicio imediato à implantação das 94 ações que integram o Pronasci. Entre os principais eixos do programa estão a valorização dos profissionais de segurança pública, a reforma do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Até 2012, serão investidos R$ 6,7 bilhões em segurança pública.

Extensão

Em 19 de junho último o Congresso Nacional aprovou a extensão gradativa do Pronasci a todo o território nacional até 2012. Atualmente, o programa está em fase de implantação no Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Alagoas, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo, Paraná, Entorno do Distrito Federal e Goiás, Rio Grande do Sul, Pará, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Piauí, Acre e Sergipe.

 
Entre as principais ações que integram o Pronasci, destacam-se as seguintes:

 
Sistema prisional – Cada uma das 11 regiões metropolitanas beneficiadas pelo Pronasci contará ainda com pelo menos um presídio para jovens de 18 a 24 anos e/ou para mulheres. As unidades terão módulos especiais de saúde, educação e profissionalização. Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará e Rio de Janeiro estão com o projeto de construção do presídio em fase adiantada. Estes presídios vão responder pela criação de cerca de 40 mil vagas no sistema prisional brasileiro.

Bolsa Formação – O projeto foi criado para valorizar policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de baixa renda (que recebam até R$ 1,7 mil por mês). Para integrar o projeto, o profissional precisa participar de cursos de capacitação promovidos ou coordenados pelo Ministério da Justiça. O valor da bolsa será de R$ 400 mensais, durante um ano. A Bolsa Formação atingirá profissionais de todo o país.

Plano Nacional de Habitação – É um incentivo para os policiais de todo o país que ainda não conseguiram comprar a casa própria, com a oferta de juros diferenciados (entre 0,5% e 0,7% ao mês). Vai disponibilizar 35 mil unidades populares aos policiais que recebam até R$ 2,9 mil. Para quem ganha no máximo R$ 4,9 mil, há a opção de cartas de crédito, no valor de até R$ 50 mil. A unidade financiadora do projeto é a Caixa Econômica Federal.

Mulheres da Paz – Em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas, o projeto capacitará lideranças femininas para se aproximar de jovens à beira da criminalidade e encaminhá-los aos programas sociais e educacionais do Pronasci. Até 2011 cerca de 5,3 mil mulheres serão formadas no curso de Promotoras Legais Populares, que incluirá temas como direitos humanos, mediação de conflitos e cidadania. Cada uma delas receberá bolsa mensal de R$ 190.

 
Protejo – O projeto prestará assistência a adolescentes expostos à violência doméstica ou urbana ou que vivam nas ruas, por meio de programas de formação e inclusão social. Com duração de um ano, prorrogável por mais um, o trabalho terá como foco a formação da cidadania destes jovens por meio de atividades culturais, esportivas e educacionais que visem o resgate da auto-estima e a disseminação de uma cultura de paz em suas comunidades. Os jovens receberão uma bolsa de R$ 100 por mês.

Reservista Cidadão – Jovens oriundos do serviço militar geralmente são alvos fáceis do crime devido ao manejo com armas e preparo técnico que receberam durante o período de alistamento. Realizado em parceria com o Ministério da Defesa, o projeto promoverá a identificação de jovens que vivam em ambientes conflagrados pela violência e criminalidade, para qualificá-los em temas como direitos humanos, cidadania e ética. Eles serão capacitados por assistentes sociais e pedagogos durante oito meses e, após este período, serão multiplicadores em suas comunidades. Durante um ano, os jovens envolvidos no projeto receberão uma bolsa de R$ 100 por mês.

Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM)  – A criação de um GGIM é condição fundamental para que prefeituras possam aderir ao Programa. O GGIM vai servir de espaço para articulação entre a sociedade civil e as forças de segurança, como as polícias civil e militar, o corpo de Bombeiros e guardas municipais.

Convênios com municípios

Fonte: Ministério da Justiça