Eliana Gomes prestigia cerimônia de indenização de Maria da Penha

A cerimônia aconteceu no Palácio Iracema e Eliana Gomes (PCdoB) esteve no evento para prestigiar Penha. “60 mil reais não representa nada na frente do desgaste de vida que ela sofreu, mas de qualquer forma esse pedido de desculpas do governo nos mostra um avanço e um reconhecimento para quem trabalha pelas questões das mulheres” disse Eliana.

A indenização foi recomendada ao governo brasileiro, em 2001, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, com base na Convenção de Belém do Pará – Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher ratificada pelo Brasil em 1995. O Brasil foi responsabilizado por negligência e omissão, por ter demorado 19 anos para julgar o processo contra o ex-marido que tentou matar Maria da Penha e a deixou paraplégica.
 
O vice-governador Francisco Pinheiro, entregou o cheque à Maria da Penha dizendo que ela é um símbolo muito importante para o estado do Ceará. “Continue nos ajudando a evitar que outras mulheres sejam vítimas de atos violentos como você foi”, frizou Francisco Pinheiro. Já em seu discurso, Maria da Penha agradeceu ao Governo do Estado por tentar reparar o mal que lhe foi feito. “Esta dor não tem preço. Eu não pude acompanhar meus filhos à escola, curar seus machucados, botar no colo como toda mãe deseja. Mas saibam que sou muito feliz pela Lei 11.340/06”, finalizou Penha.
 
Presente também a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Ela definiu Maria da Penha como uma mulher que “conseguiu transformar a dor em luta”. A advogada Consuelo Lins fez um resumo da trajetória de Maria da Penha desde o começo, quando foi vítima da violência. Ainda em sua fala Consuelo destacou a criação da Delegacia da Mulher, que diz ter sido “mérito das mulheres do PCdoB”.
 
 
 
A Lei
 
Tudo começa em maio de 1983 quando, simulando um assalto, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros deu dois tiros que deixou paraplégica a sua então esposa, Maria da Penha, que dormia na hora do ocorrido. Depois desse episódio, Viveros ainda tentou assassiná-la por eletrocução. Em 2006, a Lei foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada, em 07 de agosto do mesmo ano, pelo presidente Lula. Considerada um marco legal para efetivação dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha tipifica a violência doméstica e familiar como crime, institui medidas protetivas de urgência, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, determina a criação de Juizados ou Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal, entre outros.
 
 

De Fortaleza,
Ana Carolina Bedê