Perpetua participa de videoconferência com presidente do BASA

Deputada reapresenta a proposta de um encontro da bancada federal do Acre em Rio Branco com empresários, federações e governos

A deputada federal Perpétua Almeida (PcdoB), participou de uma vídeo-conferência com o diretor de ações estratégicas do Banco da Amazônia (BASA), Augusto Barros, para debater ajustamentos na PEC 233.


A Proposta de Emenda Constitucional altera vários dispositivos constitucionais para fazer ajustes na estrutura tributária. Dentre os vários os dispositivos da Constituição Federal relacionados ao sistema tributário objeto da Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo governo,o que mais preocupa o BASA é o item que estabelece  um novo modelo de política de desenvolvimento regional no país, que prevê um novo modelo de fomento à atividade produtiva em regiões menos desenvolvidas.


O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela PEC, substituirá os repasses do IPI com uma base de arrecadação maior e regras mais claras para os repasses, segundo alega o governo. Ao mesmo tempo, a PEC prevê o corte nos repasses de todas as transferências constitucionais (FPE, FNDR e FER) para estados que insistirem em utilizar instrumentos tributários de guerra fiscal.


Na avaliação do diretor de ações estratégicas do BASA, Augusto Barros, existe um risco dos  estados do Norte receberem percentuais inferiores aos do Nordeste e do Sudeste, porque, de acordo com ele, os recursos do FNO virão através de empenho, o que pode significar atraso, e sem a garantia de distribuição equânime. Por outro lado o aporte de maior volume de recursos para a Região mais rica do país, aprofunda a desigualdade.  


A complexa questão já provocou reações, principalmente dos funcionários do BASA, com manifestações em Porto Alegre e outros lugares. Como a PEC 233, está para ser votada  no início do segundo semestre deste ano a proposta do diretor do Banco da Amazônia é aprofundar a discussão com os parlamentares da Amazônia, no sentido de aprimorar a proposta.


A deputada Perpétua Almeida sugeriu uma rodada de discussão que deve ser realizada em Rio Branco com a bancada federal, envolvendo todos os segmentos interessados, desde empresários, Federação da Agricultura, Incra, Ibama, Sivam e Embrapa com a direção do Banco da Amazônia e sindicato dos bancários.


“É preciso termos o discernimento para avaliar regras que a primeira vista parecem mais exigentes, mas que podem trazer embutidas novas oportunidades. No entanto a discussão é salutar e princípio fundamental da democracia. Precisamos sim discutir com todos os segmentos incluindo os da agricultura familiar, porque essa questão da reforma tributária é bastante complexa para que possa ser apreendida em sua totalidade em tão curto espaço de tempo. Estamos nos colocando à disposição para ouvir todos os segmentos e discutir profundamente o assunto”, disse a deputada ao diretor do BASA.


A reunião deve acontecer ainda no mês de julho, em Rio Branco, e deve contar com a presença de autoridades da área.”O que sei por enquanto, é que o Acre, a Amazônia, não podem ser penalizados. E se há esse risco, obviamente vamos lutar para remover os entraves”, concluiu a parlamentar.