Proposta de Orçamento corta em serviços básicos à população

Esta é a opinião do líder do PCdoB na Assembléia Legislativa, deputado Raul Carrion. O parlamentar lembra que apesar de prometer zerar a dívida do Estado, o Governo Yeda continua sem investir o mínimo constitucional em áreas como a saúde, educação e segurança.

A peça orçamentária foi entregue ao Legislativo na última segunda-feira. Os deputados terão 17 dias (prazo finda em 7 de outubro) para apresentar emendas e escolher um relator. Durante a entrega, a governadora Yeda Crusius afirmou que o projeto é resultado do esforço de ajuste fiscal, com uma previsão realista de receitas e despesas equilibradas e a retomada de investimentos públicos. Pela proposição, R$ 1,250 bilhão serão de recursos próprios do governo,  e R$ 1,118 bilhão provenientes de estatais.

Dos R$ 1,250 bilhão de recursos próprios, R$ 411 milhões irão para a Secretaria de Infra-Estrutura e Logística, R$ 186 milhões para a Secretaria da Segurança, R$ 101 milhões para a Secretaria da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, R$ 99,9 milhões para a Secretaria da Educação, R$ 74,8 milhões para a Secretaria da Saúde, R$ 140 milhões para outros poderes e R$ 240 milhões para os demais órgãos.

“Gostaríamos muito que fosse, de fato, um orçamento equilibrado, sem déficit”, disse Carrion. “O que observamos, no entanto, é que, anteriormente, os déficits eram encobertos por receitas previstas que não tinham base real. Hoje, em vez de receitas a mais sem base real, ele corta nos serviços básicos à população – saúde, educação e segurança -, desatendendo inclusive à Constituição, que estabelece valores mínimos para essas áreas”.

No Plenário, as datas prováveis para apreciação da proposta são os dias 20, 25 26 e 27 de novembro. O documento deve ser devolvido ao Executivo até o dia 30 de novembro para sanção pela governadora.

Isabela Soares