Ameaça de desmonte na transição de governos terá ação preventiva
Ministério Público e TCM acertam, hoje, uma série de iniciativas para impedir irregularidades que têm sido comuns no processo de transição administrativa nos municípios. Dividir equipes, analisar experiências anteriores e estabelecer um padrão de procedim
Publicado 20/10/2008 10:35 | Editado 04/03/2020 16:36
No que se refere ao combate ao desmonte, erros táticos cometidos há quatro anos não deverão se repetir em 2008. Durante reunião que ocorre na manhã de hoje, uma das principais preocupações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público (MP) estadual é avaliar experiências passadas para corrigir erros e aprimorar os acertos que poderão garantir a tranqüilidade da transição política em 53 municípios cearenses. “Essa parceria prévia com o TCM já é uma diferença em relação aos outros anos, que vai ajudar a estabelecermos ações preventivas. Em outras épocas, algumas iniciativas foram tomadas de forma tardia. Se tivéssemos agido antes, talvez pudéssemos ter evitado algumas irregularidades”, afirmou o coordenador da Promotoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), José Maurício Carneiro.
Afora o problema da demora em algumas ações do MP e do TCM, ele não soube precisar que erros prejudicaram o combate ao desmonte nos anos anteriores, mas disse que a troca de experiências entre os participantes da reunião poderá ajudar a identificar os pontos deficientes. “Nós convocamos os promotores de Justiça que atuam nas cidades do Interior onde poderá haver desmonte. São eles que vão poder relatar as dificuldades, o que deu certo das outras vezes e o que precisa ser melhorado”, explicou Maurício Carneiro. Na reunião que marca o início da parceria entra as duas instituições, também serão definidas as equipes de trabalho e a relação de atividades a serem desenvolvidas até o dia 31 de dezembro, quando os atuais prefeitos cederão o cargo aos eleitos no último dia 5 de outubro.
Atuante no município de Pindoretama, a 49 quilômetros de Fortaleza, o promotor Marcelo Gomes Maia disse que a reunião será essencial para uniformizar os procedimentos a serem tomados diante das denúncias de desmonte. Conforme O POVO publicou na edição de ontem, funcionários terceirizados da Prefeitura reclamam de atraso no pagamento e creditam o problema à derrota do atual prefeito nestas eleições. “Lá, nós já começamos a tomar atitudes, já fizemos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre a parte eleita e o atual prefeito, para tentar evitar improbidade. Mesmo assim, precisamos de mais recomendações”, afirmou o promotor.
Outra dificuldade, segundo ele, é em relação à quantidade de leis envolvidas nos crimes que caracterizam o desmonte. “A legislação é muito cheia de detalhes. Temos de estar atentos ao que há de mais urgente, com base na padronização que ficar determinada na reunião desta segunda-feira”, destacou.
Atribuições
A parceria entre o MP e o TCM prevê a complementação das atribuições dos dois órgãos. Ao receberem denúncias da população e fiscalizarem as possíveis irregularidades, os promotores de Justiça deverão acionar os técnicos do Tribunal de Contas. Estes, por sua vez, irão checar as supostas improbidades, a partir de informações internas das Administrações. Caso fiquem comprovadas, o MP entrará com uma representação judicial. “Mas a gente não pode entrar nas prefeituras e pedir para eles mostrarem tudo. Essa checagem de informações terá de ser feita partir de denúncias”, ressaltou a procuradora-geral de Justiça no Ceará, Socorro França.