Bolívia: Congresso chega a acordo e referendo será em 2009

Durante a tarde desta segunda-feira, o presidente Evo Morales, junto a camponeses de todo o país, esperava que a comissão do Congresso, responsável pela negociação das mudanças em 105 dos 411 artigos da nova Carta Magna chegasse a um consenso. A decisão foi anunciada pouco depois: o referendo acontecerá em 25 de janeiro de 2009.

A grande divergência sobre o texto constitucional se referia ao tema da reeleição presidencial, que no domingo havia gerado um novo impasse entre governo e oposição. Os governistas aceitaram que a atual gestão de Eco seja considerada na nova Constituição. Assim, o presidente poderá se reeleger mais uma vez, para um período de cinco anos, nas eleições gerais que devem ocorrer em dezembro.

Até o início das negociações de ontem, o governo considerava inegociável sua demanda de encurtar os mandatos e convocar eleições em junho, 120 dias após a aprovação da nova Constituição. Se fosse assim, se eleito, Morales assumiria seu “primeiro” mandato, podendo se reeleger depois.

Após chegar à praça principal de La Paz, Evo permaneceu em frente ao Congresso para iniciar a vigília à espera da aprovação da convocação ao referendo. “Se eles não aprovarem, o povo expulsará os congressistas inúteis”, disse Edgar Patana, dirigente sindical de El Alto, ao abrir o ato de recepção dos camponeses. Segundo organizadores do evento, mais de 200 mil pessoas participaram da mobilização.

A modificação mais importante do novo texto constitucional se refere às autonomias departamentais de Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando, que passam a ser reconhecidas, após os governadores desses departamentos [de oposição] terem enfrentado o governo por quase um ano por esta demanda.

O projeto incorpora também os conceitos de República e Nação, que haviam sido eliminados pela Assembléia Constituinte.

Sucre é reconhecida como capital oficial, embora sem definir se as sedes do governo e do Congresso se mudarão passa essa cidade, o que é reclamado por dirigentes locais e que motivou violentos confrontos no ano passado.

O novo regime de terras será aplicado assim que promulgada a nova Carta Magna e não afetará as propriedades que já foram compradas. A superfície máxima para as futuras propriedades agrícolas também será definida em referendo, mas deverá ser entre 5.000 e 10.000 hectares.

O sistema judiciário comunitário será aplicado apenas no campo, mas as nações indígenas terão representantes na Corte Suprema da Justiça.

O conceito de Função Econômica Social, que deve ser cumprido por toda propriedade, será aplicado apenas na área rural e os bens imóveis na área urbana não estarão sujeitos a expropriação.

Fonte: Ansa Latina