Ceará irá expandir rede de atenção à mulher

O caso da estudante Eloá, morta em Santo André pelo ex-namorado Lindemberg Alves, mais do que um assassinato passional, é também um exemplo visível de violência contra a mulher. Nos últimos seis meses, 6.244 ocorrências de violência contra a mulher foram registradas em todo o Ceará. São casos que vão desde violência verbal a agressões físicas e que muitas vezes não chegam ao conhecimento das autoridades e do poder público.

No primeiro semestre deste ano, 2.708 mulheres vítimas de violência foram encaminhadas para a rede de proteção do Estado. Para essas mulheres, quanto mais organizadas forem as políticas de proteção, maiores serão as chances de superação do trauma da violência e, consequentemente, de estímulo para que outras mulheres denunciem e não se submetam mais a situações violentas.

Diante disso, o Ceará está expandindo sua rede de atenção com a criação de uma Coordenadoria Estadual da Mulher. A Coordenadoria será um órgão executivo que irá monitorar a implementação do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Ceará.

Criado em 2007, o Pacto está na sua primeira fase de implementação em dez estados brasileiros. Na manhã de ontem, durante a reunião do Conselho Cearense de Direitos da Mulher, na sede da Secretaria de Justiça do Estado, representantes de 15 municípios cearenses se reuniram com membros do governo Federal e do Estado para discutir as ações contempladas no Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Ceará.

Conforme a subsecretária de planejamento da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, Lourdes Bandeira, foi um conjunto de critérios que determinou a escolha dos estados a participarem da primeira fase do Pacto. “Nível de organização do movimento social de mulheres, o nível de demanda dos municípios e um levantamento da violência e das atividades que envolvem os quatro eixos contemplados no Pacto”, afirmou.

Lourdes Bandeira explica ainda que o Pacto não se restringe apenas à violência doméstica e física contra a mulher, abrange também outras áreas que compõem seus quatro eixos de atuação: implementação da Lei Maria da Penha, tráfico de mulheres, feminização da Aids e direitos humanos para as detentas.

Para executar os projetos planejados com o Pacto, o Ceará contará com um orçamento de R$ 4 milhões, dos quais R$ 3 milhões já estão disponíveis. Segundo a presidente do Conselho, Hermenegilda Silva, a criação da Coordenadoria é um marco histórico para o Estado, pois irá promover uma maior articulação das ações estaduais. “É mais uma instância que as mulheres terão no sentido da garantia das políticas públicas”, afirma.

Além disso, acrescenta a presidente do Conselho, o governo do Estado sinalizou com a possibilidade de criação de uma Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a exemplo da secretaria nacional.

Dentre os resultados já alcançados com o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher estão a criação de Centros de Referência nos municípios de Maranguape, Limoeiro e Iguatu; a criação de duas casas abrigo em Itapipoca e Quixadá; a reforma e aparelhamento da casa abrigo Casa do Caminho; a qualificação profissional das mulheres vítimas de violência; a criação de um banco sobre a violência contra a mulher no Ceará, a capacitação dos profissionais que atuam na rede de atendimento, dentre outras ações.

IMPLEMENTAÇÃO

Lei Maria da Penha precisa de infra-estrutura para ser aplicada

Em breve, o Ceará estará lançando o serviço de responsabilização e reabilitação dos agressores, que também faz parte dos itens previstos pela Lei Maria da Penha. Em fase de implementação, o aparato jurídico é uma das principais referências no combate à violência contra a mulher. Graças à lei, houve um aumento em 40% no número de denúncias de casos de violência no Ceará. Porém, ainda há outros instrumentos a serem criados no Estado para resguardar completamente a mulher e fazer a lei valer.

Segundo a presidente do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, Hermenegilda Silva, para que a Lei Maria da Penha possa ser aplicada é preciso criar mais delegacias de defesa da mulher. O ideal, pontua, era que existissem 23 em todo o Estado, quando, de fato, existem apenas sete delegacias. Outro equipamento que também é necessário para coibir a impunidade são os Juizados Especiais para atender aos casos de violência contra a mulher. Em todo o Ceará, há apenas dois, um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte.

“Precisamos ter mais um Juizado em Fortaleza e pelo menos um em cada macrorregião do Estado”, frisou Hermenegilda Silva. Para que a Lei seja aplicada em sua potencialidade, acrescentou, é preciso haver ainda uma sensibilização dos operadores do Direito.