Governo Federal autoriza estatização dos bancos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma MP 443, que autoriza os bancos públicos brasileiros, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, a adquirirem participações em instituições financeiras privadas. Hoje, isso é proibido. Além de bancos, também podem ser privatizadas seguradoras, instituições de previdência privada e de capitalização. A MP também autoriza a Caixa a comprar a participação acionária de construtoras em dificuldades.

“Hoje isso estava vedado, não havia necessidade de que isso existisse, mas diante da situação de falta de liquidez no mercado brasileiro, nós estamos tomando essa medida”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Medidas semelhantes já foram adotadas por EUA e Europa e ajudaram a tranqüilizar os mercados. No entanto, por lá a injeção foi direta, ou seja, os governos ou BCs irão comprar os ativos, enquanto por aqui a aquisição se dará por meio de bancos públicos.

O ministro afirmou que “não tem banco quebrando” no Brasil, mas reconheceu que muitas instituições estão com problemas de falta de dinheiro. A falta de dinheiro em circulação e a retração do crédito é o principal reflexo da crise financeira internacional no Brasil. Com bancos internacionais com problemas, cai a confiança para realização de empréstimos, e quando eles ocorrem, ficam mais caros. “Não tem banco quebrando no Brasil. Isso não isenta o sistema financeiro de problema de liquidez. Se não tivesse, o BC não estaria devolvendo o compulsório, não haveria compra de carteira.”

Segundo ele, até agora nenhum banco recorreu ao BC em busca de ajuda no mecanismo de empréstimos por meio do redesconto – pelo qual o banco privado entrega sua carteira de crédito ao BC como garantia. “Não tem corrida ao redesconto”, diz Mantega. O ministro disse também que, assim que o problema for sanado, o Governo quer revender essas instituições.

“É uma medida que responde à necessidade do momento, de crise de liquidez internacional que tem alguma repercussão no Brasil. Depois de restabelecidos o crédito, essas instituições poderão ser revendidas”, afirmou. Na terça-feira, em audiência na Câmara para falar sobre a crise de crédito, Mantega afirmou que a privatização de bancos por causa da crise era algo “duro de engolir” para o capitalismo.

O Governo já havia permitido que os bancos em dificuldade vendessem suas carteiras de créditos e recorressem ao BC em busca de dinheiro. Agora, segundo Mantega, foram ampliadas essas possibilidades de ajuda. Para o ministro, é importante que bancos públicos também possam participar dessas aquisições, que hoje só podiam ser feitas por bancos privados, já que BB e Caixa respondem por quase 30% do mercado. “Essa modalidade aumenta a concorrência no setor. As instituições que têm problemas de liquidez poderão escolher se querem se juntar com uma instituição privada ou pública. Nós aumentamos a alternativa para quem tem problemas de liquidez, que poderá obter um preço melhor pela alienação”, afirmou.