Recursos para obras do PAC no Ceará estão garantidos
Garantir recursos para obras de infra-estrutura e investimentos em saúde e educação tecnológica no Ceará. Essas foram as prioridades da bancada cearense durante o seminário realizado em Fortaleza com o presidente e o relator-geral do Projeto de Lei Orçame
Publicado 24/10/2008 10:43 | Editado 04/03/2020 16:36
Apesar do “orçamento robusto” de R$ 1,66 trilhão para 2009, que consta no relatório preliminar da Comissão Mista do Orçamento (CMO), a crise financeira mundial pode obrigar o Governo a cortar cerca de 20% do custeio e do investimento previsto para o próximo ano. Foi o que afirmou o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2009), senador Delcídio Amaral (PT-MS), durante o seminário aberto à comunidade, realizado ontem, em Fortaleza.
“O corte vai depender do cenário que vai se apresentar até 2009. Temos até 28 de novembro para fazer a revisão orçamentária do projeto”, afirmou Amaral. Embora tenha falado em cuidado e cautela, o relator assegurou que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não sofrerão redução. “Muitas obras de infra-estrutura estão no PAC e elas não terão recursos alterados, assim como os investimentos sociais”, explicou.
Para o Ceará a informação é importante, já que, de acordo com o relator, haverá prioridade para as obras que estão encaminhadas e a possibilidade de cortes deve atingir prioritariamente aquelas que ainda podem ter seu início adiado. É o caso de equipamentos como a refinaria Premium que será instalada no Complexo do Pecém. Os investimentos na refinaria são, em sua maioria (cerca de 80%), da Petrobras, mas cabe ao Governo do Ceará, inclusive através de recursos federais, providenciar a infra-estrutura necessária para sua instalação. “Temos reais condições de privilegiar os estados que precisam receber investimentos na infra-estrutura para alavancar os grande projetos industriais”, assegurou Amaral.
Entre os projetos com recursos garantidos pelo relator-geral do PLOA 2009 estão ainda a Transnordestina, e as obras de transposição das águas do rio São Francisco, que, de acordo com ele “contempla diversos estados”.
Ele reforçou ainda a importância do equipamento para o Estado, e a segurança de ser um compromisso firmado pela estatal, que deve ser cumprido mesmo com a atual crise mundial, que segundo o relator já modificou o relatório preliminar visto que a variação do câmbio, da meta de inflação e do preço do barril do petróleo. “As estatais tem vida própria, mas além disso, obras como a refinaria aqui do Ceará, são prioritárias para Petrobras e fazem parte do planejamento ao longo prazo da companhia”, assegurou.
EMAIS
SALÁRIO MÍNIMO
Mesmo com cortes estimados em 20% o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2009), vai manter o aumento do salário mínimo. Para o senador Delcídio Amaral (PT-MS) o valor de R$ 464,72 que deve entrar em vigor a partir de fevereiro do próximo ano é “uma conquista dos trabalhadores”. As outras questões ainda serão analisadas, mas o relator-geral do projeto garantiu que não serão feitos “cortes burros”.