Lula Morais destaca 20 anos de promulgação da “Constituição Cidadã”
O deputado Lula Morais (PCdoB) destacou, na manhã desta sexta-feira (24/10), que a Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”, completou 20 anos no início deste mês. “Quero aproveitar o momento e fazer uma avaliação das sete constituições brasi
Publicado 25/10/2008 14:39 | Editado 04/03/2020 16:36
Lula Morais citou a primeira Constituição, a de 1824, implantada na época da monarquia, que fortalecia o poder do imperador, D Pedro I, criando o poder Moderador e implantando as eleições indiretas. “Não podiam votar negros, escravos e mulheres, só os homens livres e os que tinham posses”, ressaltou.
Em seguida, lembrou Lula Morais, veio a Constituição de 1891, após a Abolição dos Escravos. “Ela foi inspirada na Carta dos Estados Unidos e da Argentina. Era presidencialista e dava autonomia aos estados. Também permitia a liberdade partidária. Mas o voto continuava não secreto e era apenas para maiores de 21 anos”, afirmou.
O parlamentar citou, ainda, a Constituição de 1934, “que foi criada depois da revolução operária da União Soviética, após um momento que o mundo se movimentava por melhores condições de vida, após a Revolução dos Tenentes”. Nessa época, conforme o deputado, a burguesia urbana começou a penetrar e tomar a participação política, após a ascensão ao poder de Getúlio Vargas.
Foi introduzido o voto obrigatório, secreto e, pela Constituição de 1934, a mulher adquiriu o direito de votar, assim como os maiores de 18 anos. Em 1937, segundo o deputado comunista, Getúlio decretou um golpe de estado e criou o Estado Novo, “colocando abaixo aquela Constituição e outorgando uma nova, nos moldes fascistas”. Vargas instituiu a pena de morte, suprimiu a liberdade partidária e permitiu a prisão e o exílio.
Em seguida, vieram as constituições de 1946, “mais democrática, refletindo aquele momento de luta pela democracia”, a de 1967, depois que o Brasil “passou pelo golpe militar, vivendo o período mais negro de sua história, de 21 anos de ditadura” e final mente a de 1988.
Com a Constituição de 1988, houve, segundo ele, “uma recuperação desse espaço político. Ela introduziu a liberdade partidária e teve capítulos importantes de conquistas das lutas do povo”. O deputado ressaltou que a nova Carta também teve como marco a participação popular e a defesa dos direitos dos cidadãos, principalmente ao estabelecer eleição direta para presidente da República, governadores e prefeitos, avaliou.
PROJETO
Também em seu pronunciamento, Lula ressaltou a participação de um projeto, de sua autoria, No concurso “Prêmio do Mérito Legislador 2008” do Senado Federal, que vai premiar projetos de lei de alto alcance social. “Meu projeto visa combater e prevenir a desertificação no Estado do Ceará. Ele já foi sancionado pelo governador”, afirmou, lembrando que o concurso foi lançado em função dos 20 anos da Constituição Federal. A premiação está prevista para o dia 10 dezembro.
Fonte: Assessoria do Deputado Lula Morais