Contee: a Crise Financeira e a Educação no Brasil
Em geral, as crises financeiras – como a que está ocorrendo atualmente – propiciam oportunidades de mudanças. Essas mudanças tanto podem apontar no sentido da melhoria das condições de vida dos trabalhadores, como aprofundar ainda mais as grandes desig
Publicado 31/10/2008 15:44
No Brasil, os defensores da velha cantilena neoliberal, no Congresso Nacional e na mídia, se apressam em defender medidas como a ampliação do superávit primário, alta de juros, mais liberdade e privilégios para o capital estrangeiro e corte dos investimentos e gastos públicos. Ressalvando, é claro, os recursos públicos para “salvar” as empresas atingidas pela crise.
Setores do governo já acenam com a possibilidade de redução de gastos públicos, colocando na pauta a possibilidade da revisão da proposta orçamentária para 2009, que tramita no Congresso. Neste contexto, considerando o descaso histórico com a Educação em nosso País, corremos por certo o sério risco de cortes de verbas nesta área de importância estratégica para o projeto de desenvolvimento nacional.
Em comparação com outros países, incluindo os da América Latina, o Brasil apresenta um atraso histórico na área educacional, tanto no que se refere à constituição de um Sistema Nacional de Educação, como no acesso e qualidade do ensino oferecido. Apesar do aporte recente de recursos para o setor educacional anunciado pelo governo federal, objetivado por programas como o Fundeb, o Reuni e, principalmente, o Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE), a situação em que se encontra a educação brasileira de acordo com os padrões internacionais demonstra que, contrariando o discurso dominante, no Brasil a Educação ainda não é considerada prioridade.
Segundo o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) direcionado para o setor, o Education at a Glance 2007, o Brasil é um dos países que menos investe na área. O relatório, porém, não inclui as nações mais pobres do mundo, que não fazem parte da Organização. Apesar de subir em relação a 2000, o volume de recursos do PIB (Produto Interno Bruto) aplicados em educação pelo país em 2004, quando os dados foram apurados, fazia do Brasil o antepenúltimo entre os 36 países pesquisados, com 3,9%. Na ocasião, o País ficou em último lugar em outros dois aspectos importantes: o valor investido anualmente por aluno dos três níveis de ensino (fundamental, médio e superior) – US$1.303 – e a porcentagem da população entre 25 e 64 anos que completou o ensino superior, então, apenas 8%. Enquanto alguns dos países da OCDE com melhor desempenho no relatório investiam cerca de 20% do seu PIB per capita em cada aluno matriculado no período de um ano, a média brasileira, no ano de 2004, era de 13%.
Ainda que a divulgação de que o investimento público em educação tenha subido de 3,9%, em 2004, para 4,4% do PIB, em 2006 – como divulgou recentemente o Ministro da Educação, Fernando Haddad, os indicadores educacionais ainda atestam as péssimas condições da educação brasileira comparadas às de outros países e refletem também a forma como essa situação afeta o projeto de desenvolvimento do País a médio e longo prazos.
Segundo Haddad, o país, com a dívida educacional que tem, não pode se conformar com esse nível de investimento. “Neste sentido, o PDE deve agregar investimento em educação, como contrapartida federal, mas Estados e Municípios também precisam participar deste mesmo esforço para que possamos chegar a um patamar de sustentabilidade da reforma educacional'', acredita o Ministro. Ele defende que a ampliação do percentual de investimento em educação deva atingir 6% do PIB.
Frente a isso, a notícia de que a equipe econômica do governo Lula teria pedido a parlamentares da base governista para segurar a tramitação da proposta de Emenda Constitucional que terminaria gradualmente com a Desvinculação da Receitas da União (DRU) na área da educação causou muita apreensão. A DRU, instituída pelo Governo FHC em 1995, permite à União usar como quiser os 20% de impostos e contribuições vinculados por lei a áreas como saúde e educação. O recurso já desviou, desde sua implantação, quase 100 bilhões de reais da educação.
O fim da DRU representaria cerca de R$2 bilhões a mais no orçamento de 2009 – recursos que poderiam ser usados no Plano de Desenvolvimento Econômico (PDE). Embora insuficiente, devido à gravidade da situação da educação no Brasil, essa verba possibilitaria uma avanço significativo na questão do investimento. Portanto, é inadmissível o questionamento de seu fim.
Nesse sentido, as entidades nacionais da educação estão em mobilização por meio do lançamento da campanha: “Educação é Prioridade, sempre”, que tem o objetivo de cobrar dos gestores públicos o compromisso de assegurar as verbas necessárias para a educação. Isso significa a imediata aprovação da PEC 96/03, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da regressividade da DRU e significa também mais investimentos no setor de forma geral, a fim de atingir o patamar mínimo de 7% do PIB – contrapondo-se ao veto ao Plano Nacional de Educação – PNE.
Esta Campanha se insere no movimento em defesa da educação, pela participação dos trabalhadores na gestão do Estado, com a ampliação dos canais democráticos na formulação de políticas públicas. Não podemos admitir que áreas de essencial importância tenham seus recursos diminuídos. Ao contrário, a atual crise deve propiciar, por meio de um processo de revisão ampla do papel do Estado, o estabelecimento, ainda que tardio, da educação como fator estratégico para um projeto de desenvolvimento nacional. E, sendo assim, cabe aos movimentos sociais, às centrais sindicais e às entidades educacionais o protagonismo nesta luta.
*Maria Clotilde Lemos Petta é Secretária de Comunicação Social da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
Fonte: Contee