Governadores entram na Justiça contra piso nacional dos professores

Os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará entraram nesta quarta-feira (29) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o piso nacional dos professores no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles ale

A governadora Yeda Crusius afirma que para cumprir a lei, o Rio Grande do Sul terá que contratar mais 27 mil professores. O governo afirma que esse número é o necessário para que os profissionais da educação tenham direito a 30% da carga horária para atividades extraclasse, como prevê a lei.



No entanto, a presidente do sindicato da categoria, o Cpers, Rejane de Oliveira, contesta o número. Ela afirma que o governo não leva em consideração os professores que não estão em sala de aula, ocupando cargos na direção e no setor pedagógico das escolas.



“O governo simplesmente pegou o número de professores que existe no Rio Grande do Sul e dividiu por três, já que a lei diz que é um terço da carga horária para outras atividades, mas o governo não considera que já tem um número expressivo de profissionais em educação, que já recebem os 20% de hora atividade que é a unidocência”, diz.



Além disso, Oliveira garante que os custos do governo serão apenas para 2010, quando a lei estabelece que sobre o valor do piso vão incidir as vantagens do plano de carreira.



“O Estado tem prazo para se organizarem, tanto que no RS, em 2009, o governo não terá que investir nem um centavo no salário dos trabalhadores em educação. Porque a lei estabelece que os dois terços são compostos pelo básico somando o abono, somando o completivo. Portanto, não terá nenhum impacto financeiro para o governo em 2009”, diz.



A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) estuda formas de recorrer contra a ação dos governos.


 


Agência Chasque